Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 18735/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2009, a partir do ano letivo 2019/2020 serão integrados de acordo com as regras constantes da tabela do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Regime de transição
Vigente desde: 28/09/2018
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Em vigor desde 28/09/2018