Podem inscrever-se para a realização das Provas de Avaliação de Conhecimentos e de Competências para a frequência do ensino superior os indivíduos que:
- a)Possuam um curso de dupla certificação de nível secundário ou um curso artístico especializado;
- b)Se encontrem a frequentar o último ano de um curso de dupla certificação de nível secundário ou um curso artístico especializado.