Art.º 4 · Despacho n.º 9195/2026 — Divisão de Gestão Financeira

1 -A Divisão de Gestão Financeira é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e compete-lhe, nomeadamente:
1. a)Preparar a proposta de orçamento e acompanhar a execução financeira do orçamento da Universidade.
2. b)Proceder à gestão financeira dos recursos segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia, em conformidade com as orientações superiores que lhe forem transmitidas.
3. c)Assegurar:
  1. i)Os registos contabilísticos nas suas vertentes orçamental, patrimonial e analítica, de acordo com a legislação em vigor;
  2. ii)O cumprimento das obrigações legais relativas ao orçamento e apuramento e liquidação de impostos;
  3. iii)A prestação de contas anual, ou com outra periodicidade.
2 -A Divisão está organizada em Gabinetes, os quais são dirigidos por coordenadores/as:
1. a)O Gabinete de Contabilidade;
2. b)O Gabinete de Gestão Orçamental e Prestação de Contas.
3 -Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que sejam delegadas, cabe designadamente ao/à Chefe de Divisão:
1. a)Dirigir o pessoal, distribuir, orientar e supervisionar a execução dos trabalhos;
2. b)Organizar as atividades da Divisão, de acordo com o plano de atividades definido e proceder à avaliação dos resultados;
3. c)Identificar periodicamente as necessidades de formação profissional do pessoal não docente e propor o plano de formação;
4. d)Assegurar o regular funcionamento do sistema de avaliação de desempenho;
5. e)Elaborar informações sobre assuntos da competência da sua Divisão;
6. f)Prestar a informação que lhe seja solicitada pelos stakeholders competentes.
4 -O Gabinete de Contabilidade é dirigido por um/a Coordenador/a, cargo de direção intermédia de 3.º grau, a quem compete designadamente:
1. a)Registar os movimentos relativos à realização de despesas;
2. b)Processar a faturação de serviços e bens ao exterior;
3. c)Assegurar:
  1. i)O cumprimento das obrigações fiscais e declarativas da Universidade;
  2. ii)O processamento, disponibilização e regularização de fundos de maneio das várias unidades orgânicas e serviços.
4. d)Acompanhar as contas correntes de devedores e credores;
5. e)Proceder à reconciliação bancária dos movimentos contabilísticos;
6. f)Desencadear todas as ações necessárias à efetiva cobrança de dívidas;
7. g)Elaborar informações sobre assuntos da sua área de atuação.
5 -O Gabinete de Gestão Orçamental e Prestação de Contas é dirigido por um/a Coordenador/a, cargo de direção intermédia de 3.º grau, a quem compete designadamente:
1. a)Proceder à elaboração do Orçamento;
2. b)Acompanhar a execução do orçamento, nas suas vertentes externa e interna;
3. c)Proceder:
  1. i)Aos trabalhos necessários à elaboração das Demonstrações Financeiras da Universidade;
  2. ii)Ao registo das alterações orçamentais;
  3. iii)Às solicitações de transferências de fundos.
4. d)Elaborar toda a documentação necessária à prestação de contas, de acordo com a periodicidade que for definida;
5. e)Reportar superiormente e às entidades tutelares informação sobre a execução orçamental,
patrimonial e de gestão com a periodicidade exigida.

Artigo 4.º — Divisão de Gestão Financeira

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