- 1 -O presente regulamento estabelece as regras para a candidatura aos ciclos de estudos de licenciatura, aos ciclos integrados de mestrado e aos preparatórios de mestrado integrado (doravante, e sempre que referidos no seu conjunto, designados por cursos de 1.º ciclo), da Universidade dos Açores (doravante, designada por UAc), por titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 02 de abril.
- 2 -As normas habilitantes são o artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 02 de abril, e o artigo 24.º da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/09/2020