Art.º 6 · Despacho n.º 9230/2021 — Condições de admissão às provas

1 -Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Deter um grau académico e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas a prestação de provas, com exercício efetivo durante, pelo menos, 5 anos nos últimos 10 anos;
2. b)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovada para o exercício da profissão na área em causa.
2 -Para efeitos de contagem de tempo previsto na alínea a) do número anterior é considerada a experiência profissional na área em que o candidato requer provas, obtida após a conclusão do grau académico e em contextos distintos da docência no ensino superior.
3 -Quando o desempenho profissional na área em que o candidato requer provas for realizado em regime de tempo parcial, para efeitos do previsto na alínea a) do n.º 1 haverá lugar à conversão para tempo integral mediante a documentação entregue pelo requerente.

Artigo 6.º — Condições de admissão às provas