Declara a imprescindível utilidade pública da construção de uma barragem na Herdade de Vale Feitoso (Malhada dos Clementes), concelho de Idanha-a-Nova, freguesia de Penha Garcia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na redação atual