Os artigos 1.º e 9.º do Despacho n.º 26951/2007, de 26 de novembro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- a)...
- b)Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
- c)Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
- d)Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.;
- e)Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;
- f)Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
- g)Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.,
- h)...
- 2 -...
Artigo 9.º
[...]
A EVA elabora, no final de cada ano civil, um relatório sobre a sua atividade, que deverá ser remetido ao conselho de administração do estabelecimento hospitalar respetivo, que dele dará conhecimento ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
4 de outubro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
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