1 -São elegíveis para candidatura a bolsa, os estudantes:
a)Inscritos nas licenciaturas listadas no n.º 1 do artigo1.º;
b)Oriundos da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público;
c)Que tenham inscrito aquele curso como primeira opção, no concurso mencionado na alínea anterior;
d)Possuam nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal e número de identificação fiscal.
2 -Se após a primeira fase do Concurso Nacional de Acesso se verificar a existência de bolsas por atribuir, estas serão atribuídas aos estudantes que ingressem na segunda fase do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, desde que verificadas as condições enumeradas nas alíneas a), c) e d) do número anterior.