- 1 -Os beneficiários das bolsas previstas no presente regulamento comprometem-se a cumprir integralmente com os requisitos e demais regulamentos académicos subjacentes à frequência dos cursos em que se encontram inscritos na concretização do seu sucesso académico.
- 2 -A bolsa atribuída, independentemente da sua modalidade, pode ser cancelada pelo Instituto Politécnico de Coimbra, em virtude de constatação e demonstração de violação grave das obrigações e deveres dos bolseiros, designadamente, situações de fraude, prestação de falsas declarações ou demais situações legalmente previstas com implicações sancionatórias que se venham a verificar e a comprovar, e em que consoante as situações em concreto, podem resultar na restituição parcial ou total das importâncias recebidas por parte dos bolseiros.
- 3 -Os beneficiários das bolsas previstas no presente regulamento obrigam-se a participar em cerimónia pública de apresentação dos resultados, em data a anunciar pela Presidência da ESAC.
Artigo 6.º — Obrigações dos Bolseiros
Vigente desde: 05/08/2025
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Em vigor desde 05/08/2025