7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T2daa,Despacho n.º 9269/2025 Ao abrigo do disposto nos n.^os1 e 4 do artigo 18.º, nas alíneas e) a g) do n.º 2 do artigo 19.º, no artigo 20.º, e no n.º 2 do artigo 47.º, em conjugação com as alíneas a), c), j), x), y) e z) do referido n.º 2 do artigo 19.º, todos dos Estatutos da NOVA FCSH, aprovados em anexo ao Despacho n.º 4999/2025, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril, do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento dos Serviços da NOVA FCSH, aprovado em anexo ao Despacho n.º 5041/2022, de 12 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril, das competências em mim delegadas pelo Reitor e pelo Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, com possibilidade de subdelegação, através do Despacho n.º 8927/2025, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 30 de julho, no uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Código dos Contratos Públicos, dos n.^os1 e 3 do artigo 109.º do mesmo Código e dos artigos 44.º a 50.º e 164.º, todos do Código de Procedimento Administrativo, determino o seguinte: 1 - Nomeio, para me coadjuvar nas iniciativas conducentes ao desenvolvimento da Faculdade e à persecução dos seus objetivos, para os cargos de: a) Subdiretora para a Investigação, a Prof.ª Doutora Sónia Isabel Vespeira de Almeida; b) Subdiretora para o Ensino e Estudantes, a Prof.ª Doutora Helena Maria Rocha Serra; c) Subdiretora para a Internacionalização, a Prof.ª Doutora Madalena Pontes Meyer Resende; d) Subdiretor para o Planeamento e Infraestruturas, o Prof. Doutor José Manuel Viegas Neves. 2 - Nomeio, para me coadjuvar na gestão corrente dos Serviços da Faculdade em matérias de natureza administrativa, económica, financeira e patrimonial, em regime de contrato de trabalho em comissão de serviço, para o cargo de Administradora Executiva, a Mestre Joana Filipa Henriques da Costa Pires Almeida. 3 - Delego as seguintes competências: a) Na Subdiretora para a Investigação: i) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Apoio à Investigação; ii) Autorizar a realização de despesas e pagamentos de valor até € 50.000,00 (cinquenta mil euros), bem como decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos, assim como as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos; iii) Praticar todos os atos administrativos inerentes a concursos e procedimentos de recrutamento para a carreira de investigação, bem como representar a Universidade na outorga desses contratos, com exceção do despacho de autorização da respetiva abertura, da nomeação do júri ou da comissão de seleção e da homologação da decisão; iv) Autorizar o procedimento e a contratação de investigadores convidados, em regime de tempo parcial, desde que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das contratações dos investigadores especialmente contratados não represente mais do que 25 % do total de ETI (Equivalente a Tempo Integral) de investigadores de carreira, bem como representar a Universidade na outorga desses contratos; v) Autorizar a abertura do procedimento, a nomeação do júri, proceder à homologação da decisão e autorizar a contratação a termo, em regime de dedicação plena ou de tempo completo, dos trabalhadores inseridos nas categorias de assistente de investigação e de estagiário de investigação, previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2018, bem como representar a Universidade na outorga desses contratos; vi) Autorizar a abertura do procedimento, a nomeação do júri, proceder à homologação da decisão e autorizar a contratação a termo dos doutorados contratados ao abrigo do regime jurídico consagrado no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, bem como representar a Universidade na outorga desses contratos; vii) Praticar todos os atos administrativos inerentes aos procedimentos de contratação de bolseiros para a execução de programas, projetos e prestações de serviço, no âmbito das missões e atribuições da Faculdade, qualquer que seja a sua modalidade, incluindo a representação da Universidade NOVA de Lisboa na outorga dos respetivos contratos e renovações; b) Na Subdiretora para o Ensino e Estudantes: i) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão Académica, à Divisão de Apoio ao Ensino e Estudantes, e à competência do Núcleo de Avaliação e Qualidade da Divisão de Planeamento e Qualidade prevista na alínea a) do artigo 39.º do Regulamento dos Serviços da NOVA FCSH; ii) Autorizar a realização de despesas e pagamentos de valor até € 50.000,00 (cinquenta mil euros), bem como decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos, assim como as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos; iii) Presidir ao Conselho Pedagógico; c) Na Subdiretora para a Internacionalização: coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes aos Núcleos de Apoio à Mobilidade e ao Núcleo de Apoio a Programas e Parcerias Internacionais e Regionais da Divisão de Internacionalização, Cultura e Parcerias Regionais; d) No Subdiretor para o Planeamento e Infraestruturas: i) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Informática e Transformação Digital, à Divisão de Espaços e Infraestruturas, às competências do Núcleo de Avaliação e Qualidade previstas nas alíneas b) a f) do artigo 39.º do Regulamento dos Serviços da NOVA FCSH, e ao Núcleo de Planeamento, Produção e Gestão de Dados da Divisão de Planeamento e Qualidade; ii) Autorizar a realização de despesas e pagamentos de valor até € 50.000,00 (cinquenta mil euros), bem como decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos, assim como as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos; iii) Substituir-me, nas minhas faltas, impedimentos e demais situações de incapacidade temporária; e) Na Administradora Executiva: i) Supervisionar a gestão administrativa, económica, financeira e patrimonial dos serviços da Faculdade; ii) Atos de gestão geral, nomeadamente despachar os assuntos correntes; iii) Atos de gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal investigador e ao pessoal não docente e não investigador, nomeadamente todos os atos administrativos inerentes aos procedimentos de recrutamento; iv) Coordenar e supervisionar a Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, a Divisão Financeira, a Divisão de Recursos Humanos, o Gabinete de Assessoria Jurídica e o Gabinete de Apoio ao Diretor e Administrador Executivo; v) Praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, à Divisão Financeira, à Divisão de Recursos Humanos, ao Gabinete de Assessoria Jurídica e ao Gabinete de Apoio ao Diretor e Administrador Executivo; vi) Autorizar a realização de despesas e pagamentos de valor até € 50.000,00 (cinquenta mil euros), bem como decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos e as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos; vii) Praticar todos os atos administrativos inerentes aos procedimentos de recrutamento de pessoal não docente e não investigador, qualquer que seja a sua modalidade, incluindo a representação da Universidade NOVA de Lisboa na outorga dos respetivos contratos; viii) A presidência do conselho coordenador da avaliação dos trabalhadores não docentes e não investigadores, nos termos do n.º 5 do artigo 58.º do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; ix) Praticar todos os atos previstos nos n.^os1 e 2 do artigo 60.º do SIADAP; x) Decidir sobre a avaliação por competências, nos termos do artigo 45.º-A do SIADAP; xi) Estabelecer as competências a que se subordina a avaliação dos trabalhadores, conforme disposto no n.º 4 do artigo 48.º do SIADAP; xii) Estabelecer as ponderações a observar nos parâmetros de avaliação, conforme previsto no n.º 4 do artigo 50.º do SIADAP; xiii) Designar os avaliadores, nos casos previstos no n.º 6 do artigo 43.º do SIADAP; xiv) Propor as mudanças de posicionamento remuneratório dos trabalhadores não docentes e não investigadores, com contrato de trabalho em funções públicas, nos termos previstos nos artigos 156.º, 157.º e 158.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; xv) Praticar os atos previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 694/2020, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, relativo à Avaliação do Desempenho de Trabalhadores Não Docentes e Não Investigadores em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares dos Cargos de Direção Intermédia ao abrigo do Código do Trabalho da UNL; xvi) Decidir, no início de cada ciclo avaliativo, avaliar os trabalhadores integrados nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional que desempenhem funções de carácter rotineiro e repetitivo, apenas com base nas competências, conforme disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 694/2020, de 30 de julho; xvii) Fixar as verbas destinadas a suportar os encargos com as alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores não docentes e não investigadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho, através de despacho anual, conforme disposto no artigo 5.º do Regulamento sobre os Efeitos da Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores Integrados nas Carreiras do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares de Cargos de Direção Intermédia ao Abrigo do Código do Trabalho da UNL, aprovado pelo Despacho n.º 5753/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio; xviii) Propor as progressões, promoções e o pagamento de prémios de desempenho aos trabalhadores não docentes e não investigadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos previstos no artigo 6.º, 7.º e 10.º, todos do Despacho n.º 5753/2022, de 29 de abril. 4 - Nomeio Vogais do Conselho de Gestão: o Prof. Doutor José Manuel Viegas Neves e a Prof.ª Doutora Joana Esteves da Cunha Leal. 5 - O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação e produz efeitos a 17 de julho de 2025, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados. 30 de julho de 2025. - A Diretora, Prof.ª Doutora Alexandra Curvelo. 3193779347d:T4fb,Ao abrigo do disposto nos n.^os1 e 4 do artigo 18.º, nas alíneas e) a g) do n.º 2 do artigo 19.º, no artigo 20.º, e no n.º 2 do artigo 47.º, em conjugação com as alíneas a), c), j), x), y) e z) do referido n.º 2 do artigo 19.º, todos dos Estatutos da NOVA FCSH, aprovados em anexo ao Despacho n.º 4999/2025, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril, do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento dos Serviços da NOVA FCSH, aprovado em anexo ao Despacho n.º 5041/2022, de 12 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril, das competências em mim delegadas pelo Reitor e pelo Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa, com possibilidade de subdelegação, através do Despacho n.º 8927/2025, de 22 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 30 de julho, no uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Código dos Contratos Públicos, dos n.^os1 e 3 do artigo 109.º do mesmo Código e dos artigos 44.º a 50.º e 164.º, todos do Código de Procedimento Administrativo, determino o seguinte:79:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9269/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9269-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9269/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9269-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9269/2025 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Executivo;","styles":{}}]},{"id":"b:9ab74d8462e5525c","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"v)","citation":"v)"},"content":[{"type":"text","text":"Praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, à Divisão Financeira, à Divisão de Recursos Humanos, ao Gabinete de Assessoria Jurídica e ao Gabinete de Apoio ao Diretor e Administrador Executivo;","styles":{}}]},{"id":"b:44258598aa1651bc","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"vi)","citation":"vi)"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar a realização de despesas e pagamentos de valor até € 50.000,00 (cinquenta mil euros), bem como decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos e as demais competências do órgão competente para a decisão de contratar atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos;","styles":{}}]},{"id":"b:e2ee5eee3d772db3","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"vii)","citation":"vii)"},"content":[{"type":"text","text":"Praticar todos os atos administrativos inerentes aos procedimentos de recrutamento de pessoal não docente e não investigador, qualquer que seja a sua modalidade, incluindo a representação da Universidade NOVA de Lisboa na outorga dos respetivos contratos;","styles":{}}]},{"id":"b:ed55067a621ba34e","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"viii)","citation":"viii)"},"content":[{"type":"text","text":"A presidência do conselho coordenador da avaliação dos trabalhadores não docentes e não investigadores, nos termos do n.º 5 do artigo 58.º do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;","styles":{}}]},{"id":"b:c1fc859439878cf4","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"ix)","citation":"ix)"},"content":[{"type":"text","text":"Praticar todos os atos previstos nos n.^os1 e 2 do artigo 60.º do SIADAP;","styles":{}}]},{"id":"b:9e4b82b6553fd509","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"x)","citation":"x)"},"content":[{"type":"text","text":"Decidir sobre a avaliação por competências, nos termos do artigo 45.º-A do SIADAP;","styles":{}}]},{"id":"b:62e13e21602f00d6","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xi)","citation":"xi)"},"content":[{"type":"text","text":"Estabelecer as competências a que se subordina a avaliação dos trabalhadores, conforme disposto no n.º 4 do artigo 48.º do SIADAP;","styles":{}}]},{"id":"b:8a796d90f29b113c","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xii)","citation":"xii)"},"content":[{"type":"text","text":"Estabelecer as ponderações a observar nos parâmetros de avaliação, conforme previsto no n.º 4 do artigo 50.º do SIADAP;","styles":{}}]},{"id":"b:6d310e3c0e7adc69","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xiii)","citation":"xiii)"},"content":[{"type":"text","text":"Designar os avaliadores, nos casos previstos no n.º 6 do artigo 43.º do SIADAP;","styles":{}}]},{"id":"b:85f45a4bfa3798d1","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xiv)","citation":"xiv)"},"content":[{"type":"text","text":"Propor as mudanças de posicionamento remuneratório dos trabalhadores não docentes e não investigadores, com contrato de trabalho em funções públicas, nos termos previstos nos artigos 156.º, 157.º e 158.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;","styles":{}}]},{"id":"b:af923e55a188231f","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xv)","citation":"xv)"},"content":[{"type":"text","text":"Praticar os atos previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento n.º 694/2020, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, relativo à Avaliação do Desempenho de Trabalhadores Não Docentes e Não Investigadores em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares dos Cargos de Direção Intermédia ao abrigo do Código do Trabalho da UNL;","styles":{}}]},{"id":"b:ebf6f786068c23bd","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xvi)","citation":"xvi)"},"content":[{"type":"text","text":"Decidir, no início de cada ciclo avaliativo, avaliar os trabalhadores integrados nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional que desempenhem funções de carácter rotineiro e repetitivo, apenas com base nas competências, conforme disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 694/2020, de 30 de julho;","styles":{}}]},{"id":"b:9f2f2ce46f35d774","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xvii)","citation":"xvii)"},"content":[{"type":"text","text":"Fixar as verbas destinadas a suportar os encargos com as alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores não docentes e não investigadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho, através de despacho anual, conforme disposto no artigo 5.º do Regulamento sobre os Efeitos da Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores Integrados nas Carreiras do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares de Cargos de Direção Intermédia ao Abrigo do Código do Trabalho da UNL, aprovado pelo Despacho n.º 5753/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;","styles":{}}]},{"id":"b:af8f05f74eaa0e63","type":"numberedListItem","props":{"role":"subalinea","marker":"xviii)","citation":"xviii)"},"content":[{"type":"text","text":"Propor as progressões, promoções e o pagamento de prémios de desempenho aos trabalhadores não docentes e não investigadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos previstos no artigo 6.º, 7.º e 10.º, todos do Despacho n.º 5753/2022, de 29 de abril.","styles":{}}]}]}]},{"id":"b:d09cc6d11a1408b3","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Nomeio Vogais do Conselho de Gestão: o Prof. Doutor José Manuel Viegas Neves e a Prof.ª Doutora Joana Esteves da Cunha Leal.","styles":{}}]},{"id":"b:b11340bf68be366b","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação e produz efeitos a 17 de julho de 2025, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:9ef6d0ce4151ffed","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"30 de julho de 2025. - A Diretora, Prof.ª Doutora Alexandra Curvelo.","styles":{}}]},{"id":"b:7f2d62e4e7e65967","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"319377934","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas","drReference":null,"summary":"Nomeação e delegação de competências no/as subdiretor/as, na administradora executiva e nos vogais do Conselho de Gestão.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7e"]