Art.º 15 · Despacho n.º 9270/2021 — Duração e limitação de mandatos

1 -O mandato do(a) diretor(a) tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
2 -O(a) diretor(a) pode ser exonerado a todo o tempo pelo(a) presidente do instituto e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
3 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o(a) novo(a) diretor(a) inicia novo mandato.
4 -O mandato do(a) subdiretor(a) cessa com o mandato do(a) diretor(a) se outra causa não lhe puser termo.
5 -Em caso de vacatura do cargo de diretor(a), o(a) subdiretor(a) mantém-se em funções até à substituição deste(a).

Artigo 15.º — Duração e limitação de mandatos