Art.º 13 · Despacho n.º 9271/2021 — Competência do(a) Diretor(a)

1 -Compete ao(à) Diretor(a):
1. a)Representar a escola perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
2. b)Nomear o(a) Subdiretor(a) que o(a) coadjuva no exercício das suas funções e o(a) substitui em caso de ausência ou impedimento;
3. c)Exercer em permanência funções de administração corrente;
4. d)Dirigir os serviços próprios da unidade;
5. e)Garantir a articulação das componentes técnico-científica, pedagógica e funcional dos cursos da sua Escola;
6. f)Pronunciar-se, antes da submissão ao CTC pelo coordenador de GD, sobre a distribuição do serviço docente refletida na escola e contratação de pessoal docente com eficácia na escola;
7. g)Aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas letivas, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico da escola;
8. h)Executar as deliberações do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;
9. i)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo presidente do Instituto;
10. j)Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes o plano de atividades da escola que deverá incluir a estimativa de orçamento necessário para o implementar, bem como elaborar o respetivo relatório de atividades;
11. k)Coordenar o processo de elaboração das propostas de contratação e renovação de pessoal docente, através dos grupos disciplinares e validá-las, com a Presidência do Instituto, quanto à sua adequação política, económica e regulamentar, após o que serão remetidas ao Conselho Técnico-Científico, para que este se pronuncie sobre a relevância do perfil científico do docente a contratar;
12. l)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos;
13. m)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente ou demais órgãos do Instituto.
2 -O(a) Diretor(a) pode delegar ou subdelegar no(a) Subdiretor(a) as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da Escola que dirige.

Artigo 13.º — Competência do(a) Diretor(a)

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