1 - A ESDL, no âmbito das atribuições definidas na alínea a) do artigo 2.º, participa na concessão pelo IPVC de:
a) Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
b) Atribuição de título de especialista de acordo com o Despacho n.º 4402/2011 do IPVC;
b) Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar.
2 - A ESDL, em conjunto com o IPVC, pode conferir títulos honoríficos.
3 - A ESDL pode emitir certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas atividades.