O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Disponibilização de Equipamentos e Sistemas Necessários à Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho (1)
Declaração
Eu, ___, trabalhador(a) com o número mecanográfico ___, pertencente ao mapa de pessoal da Universidade do Minho, integrando a carreira de ___, (na categoria de ___), a desempenhar funções na Unidade ___, autorizado(a) por despacho do Senhor Reitor da Universidade do Minho, datado de __/__ /___, a exercer funções em regime de teletrabalho (híbrido/integral) com duração (determinada, pelo período de ___/indeterminada), declaro, nos termos do disposto no artigo 168.º do Código do Trabalho, que me foi disponibilizado o equipamento informático/multimédia e sistemas, constituído por:
- a)CPU - N.º de série ___;
- b)Monitor - N.º de série ___;
- c)Teclado - N.º de série ___;
- d)Rato - N.º de série ___;
- e)Câmara - N.º de série ___;
- f)Headphones - N.º de série ___;
- g)Outros - N.º de série ___;
- h)Sistemas - ___.
Mais declaro que fui informado das características e do modo de utilização de todos os dispositivos, programas e sistemas que me foram disponibilizados, bem como que me foram devidamente explicadas as regras a observar na utilização e funcionamento dos equipamentos e sistemas, os quais se encontram em bom estado de conservação e funcionamento.
Declaro, ainda, que com a entrega dos referidos equipamentos e sistemas foi fornecida a formação necessária sobre a utilização de tecnologias de informação inerentes ao exercício da atividade, para o uso adequado e produtivo dos mesmos, comprometendo-me a dar-lhes, exclusivamente, uso para fins profissionais.
Por fim, declaro ter tomado conhecimento de que as condições para uso dos equipamentos e sistemas, e demais informação relacionada, encontra-se prevista no Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho na Universidade do Minho constante na página institucional da UMinho.
Universidade do Minho, ___ de ___ de 20__.
___
[Assinatura conforme Cartão de Cidadão do(a) Trabalhador(a)]
Ato de Entrega: Entregue por ___ em __/__/___
Ato de Devolução: Recebido por ___ em __/__/___
Estado: ___ (1 a 5, 1 Mau)
(1) Arquivar junto ao acordo de teletrabalho.
316731006