Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Concessão Brisa - A4 - Autoestrada Porto/Amarante - Sublanço Águas Santas/Ermesinde - Alargamento e Beneficiação para 2X4 Vias - Reformulação do Nó de Ermesinde e Praças de Portagem