Art.º 1 · Despacho n.º 9353/2024 — Designação, natureza e missão

1 -O Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora (CIDEHUS), adiante designado por Centro, é uma unidade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) integrada no Instituto de Formação Avançada (IIFA) da Universidade de Évora, que tem por missão o desenvolvimento de atividades de I&D na área de História e outras Ciências Humanas e Sociais, de acordo com o quadro normativo do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (DL n.º 63/2019, de 16 de maio, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro).
2 -Sem prejuízo de outras disposições legislativas e regulamentares, a atividade do centro é ainda regulada pelos Estatutos da Universidade de Évora homologados pelo Despacho normativo n.º 7/2021 (2.ª série), de 12 de fevereiro de 2021, pelos Estatutos do IIFA publicados em Anexo ao Despacho n.º 2835/2022 (2.ª série), de 7 de março de 2022, pelos presentes Estatutos e pelo Regulamento Interno do CIDEHUS, ambos elaborados de acordo com a prescrição da Secção II, artigo 23, § 5 do referido DL n.º 63/2019, de 16 de maio.

Artigo 1.º — Designação, natureza e missão