Artigo 33.º — Funcionamento

Vigente desde: 23/09/2021

1 -O Conselho do Departamento funciona em plenário, nos termos do seu próprio regulamento.
2 -O Conselho do Departamento pode ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo plenário.

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Em vigor desde 23/09/2021