- 1 -Os presentes Estatutos podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de publicação da última revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho da Escola em exercício efetivo de funções.
- 2 -As propostas de alteração dos Estatutos podem ser apresentadas por qualquer membro do Conselho da Escola e carecem de aprovação de maioria absoluta dos membros em efetividade de funções.