- 1 -A Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, doravante designada por FFUL, é uma pessoa coletiva de direito público com personalidade jurídica, integrada na Universidade de Lisboa.
- 2 -A FFUL goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, as quais são fixadas pelos presentes estatutos, no respeito pela Lei e ainda pelos Estatutos e demais e Regulamentos gerais da Universidade de Lisboa.
Artigo 1.º — Natureza jurídica e Autonomia
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