São revogadas todas as anteriores disposições que regulem sobre matérias dos presentes Estatutos.
Artigo 63.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 16/08/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2024
São revogadas todas as anteriores disposições que regulem sobre matérias dos presentes Estatutos.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2024