- 1 -São princípios da avaliação de desempenho:
- a)Coerência, garantindo que os critérios usados obedecem aos mesmos princípios nas diversas áreas científicas do ISA;
- b)Previsibilidade, assegurando que a avaliação só pode ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;
- c)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliadores e avaliados;
- 2 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se ainda aos princípios constantes dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, na sua redação atual.
Artigo 2.º — Princípios gerais
Vigente desde: 13/09/2023
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