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Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal. Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, no cargo de Chefe da Divisão de Empreitadas, da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Esta designação produz efeitos na presente data. Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série. 19 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes. ANEXO Nota curricular 1 - Dados Pessoais: Nome: Elisabete Marisa Martinho Eulálio. Data de nascimento: 29 de julho de 1978. 2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil. 3 - Experiência Profissional: Em 2004, Estagiária (Estágio Formal para a Ordem dos Engenheiros) - Câmara Municipal da Figueira da Foz - Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas; De maio 2004 a novembro de 2018 - Câmara Municipal da Figueira da Foz: Fiscal de Obra; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas; Organização de processos de empreitadas; Análise, desenvolvimento, fiscalização e acompanhamento de empreitadas; Coordenação, acompanhamento e fiscalização de trabalhos de administração direta; Controlo e acompanhamento de processos do SIADAP; Elaboração de projetos de Especialidades (Estabilidade, RCD, Rede de Incêndios, Rede de Abastecimento de Águas e Rede Saneamento); Gestão e coordenação do parque de máquinas e viaturas do Município; Coordenação dos serviços de Transportes do Município; Gestão e coordenação de equipas multidisciplinares de apoio às Juntas de Freguesia; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho; Gestão e coordenação da Equipa Municipal de Apoio Logístico e Eventos; Gestão e coordenação da Equipa de Limpeza dos Edifícios Públicos; Fiscalização e acompanhamento de obras por empreitada; Coordenação da equipa multidisciplinar de Aquisição de Materiais por Fornecimento Continuo e Prestação de Serviços de Equipamentos; De novembro de 2018 a agosto de 2019 - Chefe de Serviço de Gestão de Frota, Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de substituição, na Divisão de Obras Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; De agosto de 2019 a agosto de 2021 - Chefe de Serviço Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de substituição, na Divisão de Obras e Projetos Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; De setembro de 2021 a 15 de julho de 2022 - Chefe de Serviço Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de comissão de serviço, na Divisão de Obras e Projetos Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; Desde 15 de julho de 2022 a 18 de janeiro de 2023 - Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta, em regime de substituição, no Departamento de Ambiente e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; Desde 18 de janeiro de 2023 a 23 de dezembro de 2025 - Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta, no Departamento de Obras, Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; Desde 23 de dezembro de 2025 até ao presente: Chefe da Divisão de Empreitadas, em regime de substituição, no Departamento de Ambiente e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 4 - Formação Profissional: Equipamentos de Fitness ao Ar Livre - eiC Formação, L.^da; Espaço de Jogo e Recreio (EJR): A norma EN1176-7:2020 - H. Menezes Consultoria e Formação; Descentralização de Competências - Incurso - Consultoria e Formação Profissional, L.^da; CPA Atualização - CIM RC; A Revisão do Código dos Contratos Públicos - ATAM; Curso de Gestão Pública na Administração Local - Fundação FEFAL; Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - CIM RC; A Revisão do Código dos Contratos Públicos - CIM RC; Regime Jurídico da Função Pública, CMFF - Lopes Garcia Consultores, L.^da; Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais-POCAL, CMFF; Regime de Avaliação de Desempenho-SIADAP, CMFF; Curso Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho - Nível 5 - ISLA; Formação Pedagógica de Formadores - Nova Etapa, Consultores em Gestão e Recursos Humanos, L.^da; Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas; Curso de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Lançamento de Concursos, Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas; Curso de Regime de Despesas e Contratação de Bens 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