Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade funcional de Autoridade Marítima Nacional, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, as competências para autorizar alojamento em estabelecimento hoteleiro de categoria superior a 3 estrelas ou equiparado e autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias.