79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Td7c5,Despacho n.º 9494/2023 Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório dos/das trabalhadores/ras por opção gestionária. Considerando: 1 - Que a opção gestionária do ano 2023 tem como fundamento reconhecer o empenho e o contributo dos trabalhadores em funções do Município de Moura na prossecução das suas atribuições e competências; 2 - Que é de elementar justiça assegurar a representatividade de todas as categorias profissionais, no acesso à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, de acordo com os critérios e pressupostos previamente determinados; 3 - Que foi deliberado por maioria em reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, a orçamentação e gestão de despesas com o pessoal para o corrente ano e sendo inscrita uma dotação orçamental no montante máximo de 50,000,00 (euro) (cinquenta mil euros), destinada a suportar os encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária na categoria dos trabalhadores do município, respetivamente através da proposta n.º521/DGARH/2023; 4 - Que foi determinado através da citada proposta e deliberação aplicar esta ferramenta de gestão de recursos humanos aos trabalhadores em funções no Município de Moura e fixado o valor máximo a afetar e a distribuição da dotação prevista, cujas desagregações por carreira englobam as carreiras gerais de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, bem como definido o universo de trabalhadores a abranger pela medida e as respetivas regras e critérios cumulativos a observar, nos termos previstos nos n.os 2,3, 4 e 6 do artigo 156.º, conjugado com os n.os 1 a 4 do artigo 158.º, todos da Lei de Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); 5 - Que a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária opera para a posição seguinte àquela em que se encontram os trabalhadores elegíveis, até ao limite do montante máximo dos encargos fixados; 6 - Que os trabalhadores que integram o universo fixado são elegíveis para beneficiar da aplicação da opção gestionária, por cumprirem as regras e critérios cumulativos determinados para o efeito; 7 - Que a ordenação dos trabalhadores elegíveis dentro do universo fixado e desagregado por carreira foi efetuada por ordem decrescente da classificação quantitativa obtida na última avaliação de desempenho (biénio 2019/2020), expressa até às centésimas, de acordo com o n.º 3 do artigo 156.º da LTFP; 8 - Que a verba prevista destinada à alteração do posicionamento remuneratório em referência não se esgota para o universo em causa, quer relativamente aos montantes máximos previstos nas desagregações por carreira, quer ao nível do montante máximo global dos encargos - 50,000,00 (euro). Determino, ao abrigo das normas de competência previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/4, na sua redação atual e para os efeitos do disposto nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 156.º da LTFP que: 9 - Os/As trabalhadores/ras elegíveis abaixo elencados/das ordenados/das por ordem decrescente da última avaliação de desempenho e, por cumprirem todos os requisitos para beneficiar da aplicação da opção gestionária, alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição e nível imediatamente seguinte da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Ordenação	Técnicos superiores	Posição	Nível

1.º	Vanessa Patrícia Guimarães de Brito Gaspar...	5	28
2.º	Marisa Isabel Veiga Bacalhau...	4	24
3.º	Luís Miguel Eustáquio Miguéns...	3	20
4.º	Helena Cristina Estevens Honrado...	4	24
5.º	Vânia Susete dos Santos Marujo...	4	24

Ordenação	Assistentes técnicos	Posição	Nível

1.º	Ana Sofia Pinto Lérias Limpo...	2	17
2.º	Deolinda do Carmo Bengla Ortega...	3	9
3.º	Marina Alexandra Borges Vitorino Duarte...	2	8
4.º	Ana Paula Roque Caldeira...	2	8
5.º	Joaquim António da Silva Marques...	8	14
6.º	José Manuel Valente Pelica...	11	17
7.º	Eulália Candeias dos Santos Pisa...	4	10
8.º	Vítor Manuel Combadão Ramalho ...	3	10
9.º	Mafalda Sofia Roque Pelica Pato...	2	8
10.º	Maria do Carmo Pica Cardoso...	3	9
11.º	Carlos Manuel Xarrama Rico...	8	14
12.º	Patrícia Isabel Charraz Parreira Miguel...	3	9
13.º	Carlos Alberto Tomé Baião...	4	10
14.º	José Manuel Floreano Manito...	2	8
15.º	Teresa Dulce Mendes Batista Caçador...	4	10
16.º	Hélder José Martins Turíbio...	3	9

Ordenação	Assistentes operacionais	Posição	Nível

1.º	Mário António Lopes Valério...	2	14
2.º	Sílvia Marina Gaspar Branquinho...	2	6
3.º	Amélia de Fátima Martins Fialho Branquinho Lebre...	2	6
4.º	Alfredo Manuel Lopes Valério...	2	6
5.º	José Joaquim da Silva Aljustrel...	3	10
6.º	Veríssimo do Carmo Moreno de Oliveira...	2	6
7.º	António José Bastos Marcelo...	2	6
8.º	Hugo Manuel Baião Rosado ...	2	6
9.º	Luísa da Conceição do Carmo Almeida...	2	6
10.º	Luís Manuel Paisana Canudo...	2	6
11.º	Jorge Manuel Pato Marcelo...	6	10
12.º	Maria José Tavares Serrado...	2	6
13.º	Hugo António Martins Dias...	2	6
14.º	Cecília Guerra Cachopo Marques...	2	6
15.º	Manuel Sebastião de Sousa Gonçalves...	6	10
16.º	Nuno Gonçalo Costa Rim...	2	6
17.º	Maria de São José Passos Manuel...	2	6
18.º	Jorge Paulo de Oliveira Augusto...	2	6
19.º	Luís Miguel dos Santos Campaniço...	2	6
20.º	Paulo Jorge Coelho Piteira...	2	6
21.º	José António Freiras Gorrão...	2	6
22.º	Rui Franco Tomé...	2	6
23.º	Mateus José Marta Ramos...	2	6
24.º	José Francisco Figueira Moita...	2	9

9 - A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se a 1 de janeiro de 2023, por força do disposto no n.º 8 do artigo 156.º da LTFP 10 - O presente despacho é tornado público por afixação em local próprio, na página eletrónica e publicado por extrato na 2.º série do Diário da República. Competência Delegada, por delegação de assinatura do Presidente da Câmara Municipal, em 11 de novembro de 2021. 1 de setembro de 2023. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha. 31681894177:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9494/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9494-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9494/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9494-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9494/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9494/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-09-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9494-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_77bcb68d696dd6a6e8555e2b840ca8f5","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9494-2023","title":"Despacho n.º 9494/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-09-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9494/2023","effectiveDate":"2023-09-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"221611664_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9494/2023","title":"Despacho n.º 9494/2023","fullPath":"Despacho n.º 9494/2023","slug":"diploma-9494/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"221611664_text","elementKey":"text_221611664","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"221611664_text","elementId":"221611664_text","elementKey":"text_221611664","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9494/2023","elementPath":"Despacho n.º 9494/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Moura","drReference":null,"summary":"Alteração de posicionamento remuneratório dos/das trabalhadores/ras por opção gestionária","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]