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ANEXO II (a que se refere o n.º 1) Modelo de cartão individual de não dador

Frente Zona A: Fundo azul-claro com «Registo Nacional de Não Dadores» a negro e «CARTÃO INDIVIDUAL DE NÃO DADOR» a azul; Logótipo em vermelho, branco e negro; Três barras horizontais em branco, antecedidas de letras em negro. Zona B: Fundo cinza com letras em azul. Verso Fundo cinza. Letras em negro. Espaço para «Assinatura» em branco. Dimensões do cartão: 5,4 cm × 8,6 cm. 3200236896d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9513/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9513-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9513/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9513-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9513/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9513/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-07-28\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9513-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cc08a529d16fa3a76d1f0b8d84d9a62f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9513-2026","title":"Despacho n.º 9513/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-28T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9513/2026","effectiveDate":"2026-07-28T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1152682645_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9513/2026","title":"Despacho n.º 9513/2026","fullPath":"Despacho n.º 9513/2026","slug":"diploma-9513/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1152682645_text","elementKey":"text_1152682645","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1152682645_text","elementId":"1152682645_text","elementKey":"text_1152682645","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9513/2026","elementPath":"Despacho n.º 9513/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde","drReference":null,"summary":"Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_9513-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_9513-2026","code":"despacho_9513-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]