1 -É âmbito de Topografia, Cartografia e SIG assegurar e regular um sistema de informação georreferenciada que permita uma contínua e atualizada informação cartográfica sobre todo o território municipal, promovendo a sua divulgação, bem como propor as medidas necessárias à atualização do registo cadastral no Município.
2 -Compete ao setor Topografia, Cartografia e SIG, designadamente:
a)Promover o levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e dados estatísticos para caraterização geográfica do Município;
b)Garantir o processamento de toda a informação georreferenciável, assegurando gestão e atualização de um sistema de informação geográfica do Município;
c)Integrar toda a informação georreferenciada dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento aplicáveis à área do Município;
d)Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita utilização pelos diferentes serviços municipais;
e)Executar trabalhos de topografia e desenho, incluindo levantamentos, piquetagens, desenhos, medições e cálculos relativos a projetos necessários no âmbito das atividades da Unidade;
f)Colaborar com todos os serviços do município, e em especial com as áreas técnicas, fornecendo cópias necessárias ao bom andamento de todos os trabalhos;
g)Organizar e gerir o arquivo cartográfico e topográfico;
h)Medir e verificar áreas de parcelas a vender, comprar, ceder ou reaver pelo município;
i)Organizar e manter atualizado o cadastro respeitante à toponímia, de avenidas, ruas, praças e lugares públicos;
j)Atualizar, manter em segurança e promover a fácil consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados;
k)Elaborar o cadastro, não na parte de inquéritos, mas na parte de integração em cartografia;
l)Apoio na marcação de alinhamentos, representações e integração da informação geográfica georreferenciada;
m)Acompanhar os projetos de informatização municipal, na parte que diz respeito à área, devendo propor melhorias nas aplicações no sentido de garantir a satisfação e qualidade dos serviços;
n)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.