- 1 -O diretor é designado pelo reitor de entre os professores da Faculdade de Direito.
- 2 -O mandato do diretor tem a duração de quatro anos.
- 3 -O mandato do diretor cessa pelo decurso do respetivo prazo, ou por exoneração fundamentada pelo reitor, ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita.