Despacho

Despacho n.º 9525/2023

Torna-se público o Regulamento do Serviço de Infraestruturas, Segurança e Ambiente

Âmbito

O presente regulamento visa estabelecer a orgânica e funcionamento do Serviço de Infraestruturas, Segurança e Ambiente, adiante abreviadamente designado por SISA, conforme o preceituado no artigo 65.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc.

Artigo 2.º

Natureza e Missão

O SISA é o serviço de apoio técnico que tem por missão gerir e acompanhar os projetos e atividades de construção e manutenção das infraestruturas, edifícios e equipamentos físicos da UAc, a execução da política de segurança de instalações, bens e pessoas da instituição, em articulação com o Centro de Resposta a Emergências, e a implementação de práticas de sustentabilidade ambiental.

Artigo 3.º

Atribuições

O SISA funciona na dependência direta do membro da equipa reitoral com competências na área, competindo-lhe, designadamente:

a)Garantir o bom funcionamento e a conservação dos edifícios e espaços exteriores da UAc;
b)Apoiar a definição e implementação dos planos de investimento da UAc ao nível do património físico;
c)Realizar consultas ao mercado e apresentar propostas de orçamento;
d)Acompanhar e fiscalizar as empreitadas e prestações de serviço de construção, manutenção, reabilitação e requalificação dos espaços físicos da instituição;
e)Definir uma estratégia de promoção de boas práticas de gestão de resíduos e de redução de consumos;
f)Conceber e manter atualizados os planos de manutenção de infraestruturas, edifícios e equipamentos;
g)Assegurar a implementação de medidas de segurança nos campi;
h)Garantir o apoio técnico à comunidade académica nas áreas de competência do serviço, incluindo o transporte e (des)montagem de equipamentos;
i)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.
2 -O SISA é dirigido por um diretor de serviço ou um chefe de divisão nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 137.º dos Estatutos da UAc, sem prejuízo de poderem existir de coordenadores de núcleo nos termos da alínea d) do n.º 4 do mesmo artigo.

Artigo 4.º

Estrutura

O SISA compreende as seguintes estruturas operacionais:

a)Núcleo de Eletricidade, Eletrónica, Comunicações e Redes;
b)Núcleo de Conservação de Espaços Exteriores e Gestão Ambiental;
c)Núcleo de Gestão e Conservação do Património Edificado.

Artigo 5.º

Núcleo de Eletricidade, Eletrónica, Comunicações e Redes

Compete ao Núcleo de Eletricidade, Eletrónica, Comunicações e Redes, designadamente:

a)Garantir o funcionamento dos postos de transformação e grupos de emergência da UAc;
b)Zelar pelo bom funcionamento e segurança dos sistemas de climatização e ascensores;
c)Instalar, manter e gerir os equipamentos associados à iluminação geral e unidades ininterruptas de energia (UPS);
d)Instalar e gerir os sistemas de controlo de barreiras, videovigilância, segurança contra incêndio, inundação e intrusão;
e)Instalar, manter e otimizar as redes de comunicação de voz e dados, sistemas biométricos e outros;
f)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 6.º

Núcleo de Conservação de Espaços Exteriores e Gestão Ambiental

Compete ao Núcleo de Conservação de Espaços Exteriores e Gestão Ambiental, designadamente:

a)Executar atividades regulares de corte de relva, podas, plantação e limpeza dos espaços verdes;
b)Garantir o bom estado de conservação dos equipamentos exteriores dos campi;
c)Gerir as atividades de separação, recolha, encaminhamento e depósito dos resíduos produzidos nos campi;
d)Promover e monitorar atividades de desinfestação e controle de pragas nos campi;
e)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 7.º

Núcleo de Gestão e Conservação do Património Edificado

Compete ao Núcleo de Gestão e Conservação do Património Edificado:

a)Proceder ao levantamento e diagnóstico de anomalias nos edifícios;
b)Elaborar relatórios e propostas de manutenção dos edifícios;
c)Executar ou supervisionar serviços de pintura, canalização, carpintaria, entre outros, para manutenção dos edifícios;
d)Garantir a compilação e atualização do arquivo físico e digital de estudos e projetos;
e)Assegurar o apoio logístico às atividades letivas e à realização de eventos que ocorrem nas instalações da UAc;
f)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.
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