Determina a manutenção em funções da Comissão Estratégica Schengen, criada pelo Despacho n.º 8571/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2022.