Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

O presente regulamento regula os atos académicos das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), no âmbito dos cursos conferentes de grau e dos cursos conferentes de diploma de técnico superior profissional nelas ministrados, que adiante se designarão apenas por cursos, sem prejuízo da aplicação da regulamentação específica respeitante aos cursos conferentes do grau de mestre e aos cursos conferentes de diploma de técnico superior profissional, na parte em que se oponham às normas do presente regulamento.