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Categoria	Valor mensal
Categoria	Sem filhos	1 filho	2 filhos	3 ou mais filhos
Ministro plenipotenciário	5 300,60 €	6 184,00 €	6 773,00 €	7 067,50 €
Conselheiro de embaixada	4 417,20 €	5 153,40 €	5 644,10 €	5 889,50 €
Secretário de embaixada	4 122,70 €	4 809,80 €	5 267,90 €	5 496,90 €

2 - O Representante Permanente Adjunto, ao ser equiparado, nesse biénio, a Chefe de Missão, beneficiará de casa do Estado. 3 - O disposto no ponto 1 é igualmente aplicável ao pessoal especializado. 4 - Os montantes referidos no ponto 1 aplicam-se aos contratos de arrendamento válidos à data da entrada em vigor do presente despacho ou que sejam celebrados após essa data. 2 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 17 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. 3200260696d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9588/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9588-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9588/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9588-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9588/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9588/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-07-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9588-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_3f20f2e4c9553bf7b1f0a0b2897a4685","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9588-2026","title":"Despacho n.º 9588/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-07-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9588/2026","effectiveDate":"2026-07-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1153221730_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9588/2026","title":"Despacho n.º 9588/2026","fullPath":"Despacho n.º 9588/2026","slug":"diploma-9588/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1153221730_text","elementKey":"text_1153221730","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1153221730_text","elementId":"1153221730_text","elementKey":"text_1153221730","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9588/2026","elementPath":"Despacho n.º 9588/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças","drReference":null,"summary":"Fixação do abono de habitação atribuído aos funcionários diplomáticos a prestar funções na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_9588-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_9588-2026","code":"despacho_9588-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]