Art.º 6 · Despacho n.º 9594/2025 — Organização e estrutura curricular

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é organizado de acordo com o sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).
2 -Os planos de estudo são organizados de acordo com o regime trimestral, semestral, anual ou modular.
3 -Para cada curso são, obrigatoriamente, fixados:
1. a)A área científica predominante do curso e respetiva classificação Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF);
2. b)A duração normal do curso;
3. c)O número total de créditos necessário à concessão do grau ou diploma do curso de doutoramento;
4. d)As áreas científicas obrigatórias e optativas, com indicação dos respetivos créditos;
5. e)O plano de estudos, com indicação das unidades curriculares por área científica, o seu regime de funcionamento, a carga horária e o número de ECTS a que corresponde.
4 -O IPVC possui recomendações pedagógicas globais (Modelo Pedagógico do IPVC - Orientações para os terceiros ciclos de Estudos do IPVC) que orientam a estratégia pedagógica dos terceiros ciclos de estudos e abrem possibilidades de implementação para o acompanhamento pedagógico ao nível dos ciclos de doutoramento. Estas orientações devem ser privilegiadas no desenho curricular dos terceiros ciclos de estudos e assentam em seis orientações pedagógicas: a flexibilidade curricular, as abordagens pedagógicas ativas, o ensino à distância e híbrido, as competências transversais, a imersão em contextos de trabalho e a internacionalização. Estas abordagens pedagógicas de acompanhamento e supervisão pedagógica de doutoramentos assentam num modelo de ensino e de aprendizagem centrado no estudante.

Artigo 6.º — Organização e estrutura curricular

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