Art.º 16 · Despacho n.º 9618/2019 — Procedimento eleitoral

1 -O procedimento eleitoral é iniciado por Despacho do Presidente da Escola, amplamente divulgado na ESTG, com pelo menos 60 dias úteis de antecedência relativamente à data de termo do mandato, definindo, nomeadamente, o calendário eleitoral e os locais de votação.
2 -O não cumprimento do prazo previsto no número anterior constitui infração disciplinar.
3 -Compete ao Professor Decano da Escola organizar e superintender o procedimento eleitoral, coadjuvado por uma Comissão Eleitoral nomeada pelo Presidente em funções.
4 -Os candidatos à Presidência da Escola não podem integrar a Comissão Eleitoral.
5 -As candidaturas devem ser apresentadas com, pelo menos, 30 dias consecutivos de antecedência relativamente à data marcada para o ato eleitoral.
6 -O calendário eleitoral deve conter:
1. a)Prazo para apresentação de candidaturas;
2. b)Prazo para análise dos processos de candidatura;
3. c)Prazo para suprimento de irregularidades detetadas nas candidaturas;
4. d)Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
5. e)Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
6. f)Prazo para decisão sobre as reclamações;
7. g)Data de afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
8. h)Prazo para divulgação das candidaturas;
9. i)Data de audição pública do programa de ação dos candidatos;
10. j)Data da votação.
7 -As candidaturas são nominais, devendo ser acompanhadas de:
1. a)Declaração de candidatura;
2. b)Bases programáticas;
3. c)Subscrição por um número mínimo de proponentes correspondente a nove representantes do corpo docente e investigador, dois representantes do corpo discente e dois representantes do corpo não docente e não investigador.
8 -No caso de não existirem candidaturas será utilizado o seguinte procedimento:
1. a)Será aberto de imediato novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de candidaturas;
2. b)Se, mesmo assim, não houver candidatos, o Professor Decano comunicará tal facto ao Presidente do IPP que, no prazo de 14 dias úteis, nomeará e dará posse ao Presidente da ESTG, que deverá ser professor de carreira ou investigador da ESTG;
3. c)No prazo de 180 dias consecutivos serão marcadas novas eleições, sendo que o Presidente que for eleito completará o mandato que seria iniciado no anterior período eleitoral.
9 -A votação é efetuada, separadamente, por cada um dos três corpos, a saber:
1. a)Docente e investigador;
2. b)Discente;
3. c)Pessoal não docente e não investigador.
10 -Será eleito o candidato que obtiver um valor da média ponderada das percentagens de votação, calculada nos termos definidos no número seguinte, superior a 50 %.
11 -O valor da média ponderada é calculado através da seguinte expressão:
V = (14D + 5E + F) / 20
sendo:
V = média ponderada;
D = percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo docente e investigador;
E = percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo discente;
F = percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo do pessoal não docente e não investigador.
12 -As percentagens D, E e F são apresentadas com três algarismos significativos, e para o apuramento das percentagens referidas no número anterior:
1. a)São contabilizados todos os votos, incluindo os brancos e nulos;
2. b)Não são contabilizadas as abstenções.
13 -Se nenhum candidato obtiver o valor mínimo previsto no n.º 10 do presente artigo, terá lugar uma segunda volta, no prazo máximo de cinco dias úteis contados a partir da data de apuramento dos resultados, sendo eleito o que obtiver maior média ponderada.
14 -A segunda volta será disputada pelos dois candidatos mais votados ou pelo candidato único, se for o caso.

Artigo 16.º — Procedimento eleitoral

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