1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ministrados pelo ISCIA, adiante designados por mestrados, estabelecendo as normas gerais a que devem obedecer os regulamentos específicos de cada ciclo de estudos.
2 -Os regulamentos específicos são aprovados pelo Diretor, nos termos do artigo 18.º do presente Regulamento, e não podem contrariar o disposto no presente Regulamento nem na lei.