Artigo 7.º · Estrutura curricular e plano de estudos
Em vigor desde 30/07/2026
1 -A estrutura curricular e o plano de estudos de cada mestrado são objeto de acreditação pela A3ES e de registo e publicação nos termos legais, e integram os seguintes elementos:
a)Denominação do ciclo de estudos;
b)Grau conferido;
c)Área ou áreas científicas fundamentais do ciclo de estudos;
d)Plano de estudos, com indicação das unidades curriculares obrigatórias e optativas;
e)Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau;
f)Duração normal do ciclo de estudos;
g)Área ou áreas de especialização, quando existam;
h)Regime de precedências, quando exista.
2 -Qualquer alteração à estrutura curricular ou ao plano de estudos observa o procedimento legalmente previsto junto da A3ES e do organismo competente da tutela.