Determina passagem à disponibilidade fora da efetividade de serviço dos trabalhadores Duarte Nuno Patrocínio d’Almeida Burguette, Jorge Manuel Felício Reis, Rafael Gramacho Fernandes, Luís da Conceição Monteiro, José Carlos da Palma Martins, Arménio Simões Gonçalves Galvão e Paulo Jorge Marques Henriques.