Artigo 19.º — Listas de colocação

Vigente desde: 30/07/2026

1 -Das listas seriadas constam, relativamente a cada candidato que se tenha apresentado ao concurso: Nome; Identificação; e Resultado final.
2 -Nos casos em que a decisão seja de “não colocado/suplente” ou “excluído” da candidatura, a menção é acompanhada da respetiva fundamentação.

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