Art.º 53 · Despacho n.º 9624/2026 — Cursos a que se podem candidatar

1 -Os candidatos que reúnam as condições de acesso podem candidatar-se aos cursos relativamente aos quais:
1. a)Tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos;
2. b)Não tenha sido estabelecida correspondência entre a área de educação e formação do respetivo diploma e a área relevante do ciclo de estudos, ficando sujeita a candidatura à aferição da capacidade para a frequência do curso através de uma Prova de ingresso específica.
2 -As áreas de educação e formação da CNAEF que conferem acesso a cada curso de licenciatura são definidas por despacho do Diretor.

Artigo 53.º — Cursos a que se podem candidatar