São alterados os artigos 11.º e 12.º do Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores, publicado pelo Despacho n.º 467/2009, de 25 de novembro, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 11.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- 2 -[Revogado.]
Artigo 12.º
[Revogado.]