Altera o Despacho n.º 2419/2016, de 22 de janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da Concessão BRISA ― A4 ― Sublanço Águas Santas-Ermesinde ― Alargamento e Beneficiação para 2x4 vias.