Art.º 16 · Despacho n.º 9696/2024 — Composição do júri

1 -Os júris dos concursos para recrutamento de docentes para a carreira universitária são constituídos por:
1. a)Docentes de instituições de ensino superior universitárias nacionais públicas, com categoria superior àquela para que é aberto o concurso, ou com a mesma categoria quando se trate de concurso para professor catedrático;
2. b)Outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da alínea anterior;
3. c)Especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa. Bem como o equilíbrio entre instituições.
2 -Os júris dos concursos para recrutamento de docentes para a carreira politécnica são constituídos:
1. a)Quando se trate de concurso para professor coordenador principal, por:
  1. i)Por professores coordenadores principais, professores catedráticos ou investigadores coordenadores;
  2. ii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa.
  3. iii)Os júris devem ser constituídos com equilíbrio entre as instituições a que os seus membros pertencem não devendo, sempre que possível, haver mais do que um membro de cada Unidade orgânica de uma IES.
2. b)Quando se trate de concurso para professor coordenador ou para professor adjunto, por:
  1. i)Docentes de instituições de ensino superior politécnicas nacionais públicas pertencentes a categoria superior àquela para que é aberto concurso ou à própria categoria quando se trate de concurso para professor coordenador;
  2. ii)Outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da subalínea anterior;
  3. iii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
  4. iv)Os júris devem ser constituídos com equilíbrio entre as instituições a que os seus membros pertencem não devendo, sempre que possível, haver mais do que um membro de cada Unidade orgânica de uma IES.
3 -Para além do Presidente, os membros do júri:
1. a)São em número não inferior a cinco nem superior a nove;
2. b)São todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso, ou áreas afins;
3. c)São, maioritariamente, individualidades externas à Universidade.
4 -O Presidente do júri só vota:
1. a)Quando seja professor ou investigador da área ou áreas disciplinares em que o concurso foi aberto, situação em que, em caso de empate, tem voto de qualidade;
2. b)Nas restantes situações, em caso de empate.

Artigo 16.º — Composição do júri

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