Exonera a licenciada Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas das funções de adjunta, a mestre Maria de Fátima Parracho Coelho Cortes das funções de técnica especialista e a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.