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Nota curricular Diana Camões Moreira nasceu a 19 de maio de 2000, em Guimarães. Percurso académico: 2022 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; 2023 - Pós-Graduada em Direito da Proteção de Dados pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2024 - Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; 2024 - Pós-Graduada em Direito dos Serviços Digitais pelo Centro de Investigação de Direito Privado e pelo Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Percurso profissional: abril de 2024 a julho de 2025 - Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; setembro de 2023 a abril de 2024 - advogada estagiária na Antas da Cunha ECIJA; outubro de 2022 a outubro de 2023 - Investigadora Júnior no Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência da Universidade Católica do Porto. Autora do livro A Discriminação Algorítmica na Era do Constitucionalismo Digital (Almedina, 2025) e de diversos artigos publicados em revistas científicas. 31942621771:T47d,Diana Camões Moreira nasceu a 19 de maio de 2000, em Guimarães. Percurso académico: 2022 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; 2023 - Pós-Graduada em Direito da Proteção de Dados pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2024 - Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; 2024 - Pós-Graduada em Direito dos Serviços Digitais pelo Centro de Investigação de Direito Privado e pelo Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Percurso profissional: abril de 2024 a julho de 2025 - Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; setembro de 2023 a abril de 2024 - advogada estagiária na Antas da Cunha ECIJA; outubro de 2022 a outubro de 2023 - Investigadora Júnior no Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência da Universidade Católica do Porto. Autora do livro A Discriminação Algorítmica na Era do Constitucionalismo Digital (Almedina, 2025) e de diversos artigos publicados em revistas científicas.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 9782/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9782-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 9782/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_9782-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 9782/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"9782/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-08-19\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_9782-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ea197df4745df25a3e98ff9c0398ee78","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_9782-2025","title":"Despacho n.º 9782/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-08-19T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"9782/2025","effectiveDate":"2025-08-19T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"932537231_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"9782/2025","title":"Despacho n.º 9782/2025","fullPath":"Despacho n.º 9782/2025","slug":"diploma-9782/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"932537231_text","elementKey":"text_932537231","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"932537231_text","elementId":"932537231_text","elementKey":"text_932537231","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 9782/2025","elementPath":"Despacho n.º 9782/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:9b360f66ec9281a9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 9782/2025","styles":{}}]},{"id":"b:06c39327c5b12080","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º1 do artigo 2.ºdo Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os1 e 2 do artigo 11.ºe no artigo 12.ºdo Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.ºdo Decreto-Lei n.º12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Diana Camões Moreira.","styles":{}}]},{"id":"b:19e431677559961c","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º3 do artigo 7.ºdo Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.","styles":{}}]},{"id":"b:f59f1bd317e75fe4","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.ºdo Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.ºdo Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:b6130033f4413c88","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do n.º3 do artigo 11.ºdo Decreto-Lei n.º11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.ºdo Decreto-Lei n.º12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 23 de julho de 2025.","styles":{}}]},{"id":"b:cccf9109b2fe083f","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Conforme o disposto nos artigos 12.ºe 18.ºdo supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.ºdo Decreto-Lei n.º12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:5312c35e01e7be67","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"7 de agosto de 2025. - 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