1 -O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa (REPGUL), publicado pelo Despacho n.º 7024/2017 no Diário da República, 2.ª série, de 11 de agosto de 2017, e aplica-se ao Doutoramento em Migrações.
2 -Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10442/2013 publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2106/2011 e acreditado pela A3ES com o n.º de processo R/A -Cr 21/2011, a 01 de junho de 2011.
3 -A estrutura curricular e unidades orgânicas envolvidas na lecionação deste ciclo de estudos foram aprovadas pelo Despacho n.º 10442/2013 publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto.