1 -O Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por ISEC ou Instituto, é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Coimbra, adiante designado por IPC.
2 -Ao abrigo do n.º 3 do artigo 45.º dos Estatutos do IPC, os presentes Estatutos definem a organização interna e os princípios que orientam a atividade própria do ISEC.
3 -Os Estatutos do ISEC serão complementados com os regimentos próprios dos órgãos de gestão, departamentos, comissões científicas, cursos e serviços.