79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T23f65,Despacho n.º 9860/2025 Nos termos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, SA, é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação e ocupação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual. Nos termos da alínea b) do n.º 2 da base 18 das Bases de Concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete à Infraestruturas de Portugal, SA, apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública. De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, SA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 4 de maio de 2023, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da «EN 392 - km 77+660 a km 88+478 - Beneficiação - Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. Atendendo a que a EN 392 está sob gestão da Infraestruturas de Portugal, SA, e que a obra «EN 392 - km 77+660 a km 88+478 - Beneficiação - Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA» será executada no contexto de exploração da mesma e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, SA, de manter em bom estado de funcionamento e segurança as estradas que estão sob a sua gestão, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 4 de maio de 2023, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «EN 392 - km 77+660 a km 88+478 - Beneficiação - Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual; Declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.^os1 e 2, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das bases 17 e 18, n.º 1, anexas ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessárias à execução da obra da «EN 392 - km 77+660 a km 88+478 - Beneficiação - Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como com os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, SA, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, SA, para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 6 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações EN 392 - km 77+660 a km 88+478 - Beneficiação Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA Distrito: Beja Concelho: Serpa

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Área (m²)	Número do desenho
		Matriz/freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar
13	Miguel António Rico Apolinário e mulher Catarina Alegre Borralho Apolinário R Oliveira 19 7830-224 Pias SRP	283 P Pias		2738/20060505 Pias	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Romão Lebre Nascente: Rafael José Nunes Poente: José Janeiro Moreira	26	EN392-PE-1120-002
14	Maria José Ramalho da Costa e marido José Manuel Sousa Dias Horta Maia LT 8 2B 2050-000 Azambuja	232 P Pias		2012/20000202 Pias	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Herdeiros de Francisco Pires Nascente: José Miguel Ramos Poente: Francisco Grou da Cruz	74	EN392-PE-1120-002
15.1	Francisco Grou da Cruz, Carina Isabel Teodoro da Cruz e Francisco Miguel Teodoro da Cruz R António Sérgio 10 7830-219 Pias SRP	443 P Pias		2008/20000202 Pias	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Domínio Público Ferroviário Nascente: Maria José Ramalho da Costa Poente: Quintiliana Carrasco Mestre	17	EN392-PE-1120-002
15.2		443 P Pias		2008/20000202 Pias		36	EN392-PE-1120-002
16	António Moita Pós de Mina e mulher Cidália dos Anjos Valente Canudo Pós de Mina R Luís Camões 2 7830-260 Pias SRP	83 P Pias		1939/19990409 Pias	Norte: João António Seita Janeiro Sul: Estrada do Caminho de Ferro Nascente: Quintiliana Carrasco Mestre Poente: Bento do Carmo Espada	10	EN392-PE-1120-003
17.1 17.2	António Manuel Godinho Borralho e mulher Ursula Grou Estrela Borralho R João Tiago Coelho 126 7830-257 Pias SRP	65 P Pias		1821/19980319 Pias	Norte: Caminho Sul: António Martins Carrasco Nascente: Agostinho dos Reis Espada Poente: António Borges Aboim	6 7	EN392-PE-1120-003
18	Maria Helena Correia Batista Mestre Loteamento Eira da Máquina, Lote 11 7830-268 Pias SRP	62 P Pias		2167/20010521 Pias	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Herdade das Texugueiras Nascente: António José Rosairinho Ramalho e Outros Poente: Francisco José Rosa Mariano e Outros	7	EN392-PE-1120-004
19	António do Carmo Correia Junior, CCH Interessado: Amândio Rogado	496 P Pias			Norte: Arménio Colaço Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: António Borges Aboim e Outros Poente: Bento Ramalho Vitória	5	EN392-PE-1120-004
20.1	Bento Ramalho Vitória e mulher Ludovina Rosairinho Pironga Vitória Dormagen Rotdornwel 15 41540 Dormagen Alemanha	499 P Pias		1598/19961017 Pias	Norte: Arménio Colaço Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: António do Carmo Correia Junior Poente: Francisco José Casimiro Formigo e Outros	32	EN392-PE-1120-005
20.2						5
20.3						157
21	Joaquim da Conceição Nunes R Montes Acima 7830-474 Pias SRP Joaquim Horta Nunes e mulher Maria Joana Arsénio Salvador Nunes R Damão 14 RC Esq Quinta Lomba 2830-180 ST Andre Barreiro Luzia da Horta Nunes Grou e marido António Rosa Braga Grou R Luanda 13 3 Dto 2830-177 ST Andre Barreiro	169 I Brinches		2363/20100920 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário e António Alcântara Espada Sul: Elizabete Carrasco Moita Coelho e Coelho e Outros Nascente: Elizabete Carrasco Moita Coelho e Coelho e Outros Poente: António Alcântara Espada	3	EN392-PE-1120-006
22	João António Seita Janeiro R Dr Egas Moniz 11 7830-251 Pias SRP Sota e Carvalho Lda. R Nova Santo António 12B 7830-145 Brinches	165 I Brinches		151/19860710 Brinches	Norte: Perpétua Cachola e Outros Sul: Herdeiros de José Moita Caeiro e Outros Nascente: João Câncio Afonso CCH e Outros Poente: Maria da Conceição Espada Janeiro da Costa Machado	11	EN392-PE-1120-006
23	José Augusto Martins Moreira e mulher Florinda Carrasco Rosa Moreira Lot Eira Máquina 2 7830-268 Pias SRP Sabores da Azeitona-Comércio e Transformação de Azeitonas, Lda. Loteamento Eira da Máquina 2 7830-268 Pias SRP	153 I Brinches		117/19860304 Brinches	Norte: José Caeiro Correia, Bento Rosa Valente Veredas e Outros Sul: Joaquim Mestre e Outros Nascente: António Martins Carrasco e João Moita Coelho e Outros Poente: Luciana Machado Rogado e Outros	1	EN392-PE-1120-007
24	António Maria Caeiro Mariano e mulher Maria de Lurdes Carrasco Nunes Mariano R João Tiago Coelho 179 7830-257 Pias SRP	88 I Brinches		1202/19980714 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário e Outros Sul: Fernando Patrício Correia e Outros Nascente: José Augusto Martins Moreira Poente: Adriano Augusto dos Santos e Outros	1	EN392-PE-1120-007
25.1	Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate R Eça Queirós 45 2860-194 Alhos Vedros António Caetano Figueira Moita Mariano R 25 de Abril 29 - Bairro Francisco Pires 2860-203 Alhos Vedros Estado Português R Alfandega 5 1 1149-008 Lisboa Manuel Grou Gonçalves R Soldados de Portugal 50 7830-266 Pias SRP Maria Bárbara Cubaixo Arrabaço R Alves Redol 9 7830-215 Pias SRP Manuel Rafael Cubaixo Alcântara R Luís de Camões 12 7830-260 Pias SRP	427 I Brinches		95/19851112 Brinches	Norte: Nelson Filipe Costa Charraz Sul: Manuel Farinho Vitória Matias Nascente: Estado Português Poente: Nelson Filipe Costa Charraz e Outro	16	EN392-PE-1120-008
25.2	Maria Paula Cubaixo Alcântara R de Angola 6, 3.º esq. 7800-468 Beja Maria de Fátima Gonçalves Alcântara Estrada de Palmela 167 2900-536 Setúbal					12	EN392-PE-1120-008
	António Edgar Alfaiate Alcântara R Luís de Ataíde 10, 1.º esq. - Bairro Gouveia 2860-015 Alhos Vedros João do Carmo Arrabaço Alcântara R 1.º de maio 18 7830-210 Pias Francisco Gonçalves Covas R da Pedreira 19 7830-225 Pias SRP Ana Isabel Gonçalves Covas R Guarda Marinha 5 7830-218 Pias SRP Maria Francisca Gonçalves Covas R Dr. António Elvas 59, 2.º dt. - Feijó 2810-168 Almada
26	Nelson Filipe Costa Charraz e mulher Elisabete de Jesus da Mouca Cabaço Charraz R Roque Antunes Bl 18 1 Esq 7860-183 Moura	497 I Brinches		1607/20050114 Brinches	Norte: João Silvério Engrola Oleiro Sul: Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate e Outros Nascente: Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate e Outros Poente: João Silvério Engrola Oleiro	46	EN392-PE-1120-008
27.1	João Silvério Engrola Oleiro e mulher Maria Charrua Carmo Lopes Oleiro Av 1 Maio 33 Moura 7860-244 Moura	60 I Brinches		1274/19991216 Brinches	Norte: Manuel Parraio Sul: Manuel Ferreira e Outro Nascente: Nelson Filipe Costa Charraz Poente: Mariana Parraio e Outro	71	EN392-PE-1120-008 EN392-PE-1120-009
27.2						58
27.3						5
27.4						7
28	Hugo Manuel Passinhas Faquinéu Av Simon Bolívar, 12 7830-361 Serpa	30 N Brinches		2413/20101129 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Francisco das Neves Pardal Colaço e outros Nascente: João Silvério Engrola Oleiro e Outros Poente: Pedro Jaime Correia Sota	3	EN392-PE-1120-009
29.1	Meus Pequenos Agricultores, Lda. R Ernesto de Melo Antunes, 7 7800-591 Beja	48 N Brinches			Norte: Desconhecido Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Desconhecido Poente: Desconhecido	6	EN392-PE-1120-009
29.2	Hilário Correia D’Ascenção e mulher Dolores Carlos Sota Ascenção R da Pouca Força, 22 7830-149 Brinches	49 N Brinches		3029/20240122 Brinches	Norte: José Vicente Rala e Outros Sul: Instituto Gestão e Estruturação Fundiária Nascente: Virgílio dos Reis Sota e Outros Poente: Manuel António Pires e Outros	12	EN392-PE-1120-009 EN392-PE-1120-010
29.3		49 N Brinches		3029/20240122 Brinches		7	EN392-PE-1120-009 EN392-PE-1120-010
30	António José Correia e mulher Maria Clara Correia Cochicha R Valinho 10 7830-140 Brinches	46 N Brinches		761/19920702 Brinches	Norte: José Vicente Rala Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Hilário Correia de Ascensão e Outros Poente: Irene Piçarra Machado Ascensão e Outros	8	EN392-PE-1120-010
31	Maria dos Anjos Rézio Faquinéu Parreira e marido António José Mourão Parreira Tv Capa Rota 1 7830-117 Brinches	44 N Brinches		1314/20000407 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: José Lota Nascente: Hilário Correia D’Ascenção Poente: Virgílio dos Reis Sota e Caminho	34	EN392-PE-1120-010
32	Carlos Manuel Batista Madeira Sota R Nova dos Sapateiros 8 7830-147 Brinches Edia Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva SA R Zeca Afonso 2, 7800-522 Beja Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, CRL R Terçarias S/N, 7860-035 Moura	295 H Brinches		1669/20060714 Brinches	Norte: Carlos Manuel Batista Madeira Sota Sul: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro Nascente: Carlos Manuel Batista Madeira Sota e Caminho Poente: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro	45	EN392-PE-1120-011
33	Carlos Manuel Batista Madeira Sota R Nova dos Sapateiros 8 7830-147 Brinches Carlos Manuel Estevens Moita R Cerca 19 1 Dto 2800-050 Almada	47 H Brinches		1515/20040301 Brinches	Norte: Carlos Manuel Batista Madeira Sota Sul: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Nascente: Carlos Manuel Batista Madeira Sota e Caminho Poente: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros	145	EN392-PE-1120-011
34	Francisco Ramos e mulher Dulce das Neves Machinho Dias R Valinho 15 7830-140 Brinches	267 H Brinches		212/19870322 Brinches	Norte: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro Sul: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Nascente: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Poente: Maria José Rações Lebrinha Tavares	15	EN392-PE-1120-011
35.1	Maria José Rações Lebrinha Tavares e marido António Manuel Valente de Sousa Tavares Av Vasco Gama 24 3 Esq 7800-397 Beja	299 H Brinches		895/19940309 Brinches	Norte: Caminho do Pinheiro Sul: Francisco Batista Nascente: Francisco Batista e Outros Poente: Mariana Rita Carlos e António Costa e Outros	2	EN392-PE-1120-012
35.2		299 H Brinches		895/19940309 Brinches		5	EN392-PE-1120-012
36.1	Irene Guerreiro Gonçalves Charraz e marido Amílcar Ventura Charraz Lg Corredoura 5 1 7830-326 Serpa Maria Clara Correia Cochicha R Valinho 10 7830-140 Brinches António Maria Cochicha Correia e mulher Maria José Henriques Branco Correia R do Outeiro 27 7830-135 Brinches	300 H Brinches		876/19931222 Brinches	Norte: António Carlos e Outros Sul: Bento Neves Carlos Piçarra Nascente: Maria José Rações Lebrinha Tavares e Outros Poente: Bento Neves Carlos Piçarra	56	EN392-PE-1120-012 EN392-PE-1120-013
36.2						44
36.3						8
37.1	Bento Neves Carlos Piçarra e mulher Zulcides das Neves Abrantes Brinches 7830-000 Brinches Luís Manuel Neves Piçarra e mulher Aiko Nakamura Piçarra Brinches 7830-000 Brinches	296 H Brinches		780/19921008 Brinches	Norte: António José Correia CCH e Outros Sul: Herdeiros de Manuel Rala e José Ralinha Nascente: António José Correia CCH e Outros Poente: Agostinho Charrua Batardo e Outros	7	EN392-PE-1120-013
37.2						12
37.3						12
37.4						9
38	Agostinho Charrua Batardo e mulher Maria Dolores Lucas Correia Batardo R Outeiro 27 7830-135 Brinches Edia Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva SA R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja	322 H Brinches		1902/20080305 Brinches	Norte: António Cabral da Ascenção Sul: José Vicente Rala e Outros Nascente: Ângela Carlos e Bento Luís Carlos e Outros Poente: Manuel Luís Estevens Piçarra e Outros	1	EN392-PE-1120-014
39	Maria Filomena Rala Estevens R Manuel Fonseca 11 RC Dto 7800-323 Beja	314 H Brinches		1651/20051019 Brinches	Norte: Irene Piçarra Macahdo d’Ascenção Sul: José Vicente Rala Júnior Nascente: Agostinho Charrua Batardo Poente: EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA	6	EN392-PE-1120-014
40.1	António Carlos Sota R Acima 60 7830-117 Brinches Edgar Santa Rita Sota R Acima 65 7830-117 Brinches Susana Santa Rita Sota R Parque Infantil 3 7830-111 Brinches	310 H Brinches		1678/20060222 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Mariano Lopes & Filhos, L.^da Nascente: António Maria Cochicha Correia Poente: Jaime Piçarra Carneiro	201	EN392-PE-1120-015
40.2		310 H Brinches		1678/20060222 Brinches		72	EN392-PE-1120-015
41	Maria da Conceição Machado de Ascensão Vaz Caminho Municipal 1069 Hortas dos Arcos - Apartado 175 7830-566 Serpa Banco Comercial Portugues, SA Pc D João I 4049-060 Porto	225 H Brinches		302/19881116 Brinches	Norte: Pedro Camilo Maria Ferreira Piçarra e Outros Sul: Domínio Público Rodoviário e Outros Nascente: António Varela Rocha e Outros Poente: Evaristo Marques Ferraz Franco e Outros	185	EN392-PE-1120-015
42	Carel Egbert Durans e mulher Janneke Bakker R Pq Campismo 7830-437 Serpa	344 H Brinches		280/19881013 Brinches	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: António Sota Nascente: Virgílio dos Reis Sota Poente: Maria das Neves Poupinha Piçarra Ferraz Franco de Beça	92	EN392-PE-1120-016
43	Maria Francisca das Neves Coelho Horta e marido Mário Horta R Nova Outeiro 8 7830-147 Brinches José Manuel Agostinho Coelho e mulher Maria da Luz Repachinho Faquinéu Coelho R Nova Sapateiros 6 7830-147 Brinches Raquel Guadalupe Coelho Lopes e marido Noel José Lascas Alves R Outeiro 3 7830-135 Brinches	406 F Brinches	985 Brinches		Norte: Caminho Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Francisco Gonçalves Ribeiro Poente: Parque de lazer	43	EN392-PE-1120-017

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