7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:Tcd89,Despacho n.º 9861/2025 Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, SA, é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 12 de junho de 2025, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra «Linha do Douro. Estabilização de taludes de escavação. PK 162+300, 165+800, 166+240, 168+450 e 168+700», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do referido Código. Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma-se o interesse público da expropriação requerida, em face do reforço do incremento das condições de segurança, níveis de fiabilidade e disponibilidade da exploração ferroviária, que decorrerão da expropriação requerida, assim como a urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, para que os prazos fixados aplicáveis sejam cumpridos. Assim: i) Nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.^os1 e 2, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 12 de junho de 2025, que aprovou a resolução de expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada de «Linha do Douro. Estabilização de taludes de escavação. PK 162+300, 165+800, 166+240, 168+450 e 168+700», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual: Declaro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, e dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.^os1 e 2, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de «Linha do Douro. Estabilização de taludes de escavação. PK 162+300, 165+800, 166+240, 168+450 e 168+700», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como com os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, SA, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, SA, para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 8 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Linha do Douro - Estabilização de taludes de escavação. PK 162+300, 165+800, 166+240, 168+450 e 168+700 Distrito: Guarda. Concelho: Vila Nova de Foz Côa. Data: junho de 2025.

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m²) a expropriar	Número do desenho
		Matriz/freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio
1.1	Ana Maria Proença Filipe R Fundo Povo 42 5155-767 Seixas VLF	2133 Vila Nova de Foz Côa	847 Vila Nova de Foz Côa	191/19890131 Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rio Douro EN324 Caminho	23	2021.073.PE.EX P.001.001
1.2		2133 Vila Nova de Foz Côa	847 Vila Nova de Foz Côa	191/19890131 Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rio Douro EN324 Caminho	44	2021.073.PE.EX P.001.001
2.1	Interessado: Desconhecido	Vila Nova de Foz Côa	–	Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Domínio Público Ferroviário EN324 Ana Maria Ferronha Passeira Mouchet e Outros Ana Maria Proença Filipe	1424	2021.073.PE.EX P.001.001/ 2021.073.PE.EX P.001.002
2.2	Interessado: Desconhecido	Vila Nova de Foz Côa	–	Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:		686	2021.073.PE.EX P.001.001/ 2021.073.PE.EX P.001.002
3	Interessada: Ana Maria Ferronha Passeira Mouchet França	2130 Vila Nova de Foz Côa	–	Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Domínio Público Ferroviário e EN324 Caminho	1425	2021.073.PE.EX P.001.001/ 2021.073.PE.EX P.001.002
4	Sociedade Agrícola Matos e Marçal, L.^da Qta Lamieira R Dr Adriano Vasco Rodrigues 6430-071 Longroiva Credor Hipotecário: Caixa Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, C. R. L. Av Barão Forrester 45 5130-758 São João da Pesqueira	2710 Vila Nova de Foz Côa	–	20/19850719 Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Domínio Público Ferroviário António Augusto Castelo Sociedade Agrícola Matos e Marçal, L.^da Olga Isabel Nicolau e irmão	145	2021.073.PE.EX P.001.003
5	Sociedade Agrícola Matos e Marçal, L.^da Qta Lamieira R Dr Adriano Vasco Rodrigues 6430-071 Longroiva Credor Hipotecário: Caixa Crédito Agrícola Mútuo do Douro e Côa, C. R. L. Av Barão Forrester 45 5130-758 São João da Pesqueira	2769 Vila Nova de Foz Côa	–	721/20060324 Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José Joaquim Cabral José Joaquim Cabral José Joaquim Cabral Sociedade Agrícola Matos e Marçal, L.^da	127	2021.073.PE.EX P.001.003
6	Maria Odete Saraiva de Aguilar Oliveira Pereira e marido José Joaquim de Oliveira Pereira R Laranjeiras 114 4150-451 Porto	1067 Vila Nova de Foz Côa	–	265/19910321 Mós	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Domínio Público Ferroviário Joaquim Manuel Moutinho José Joaquim Cabral António Joaquim Proença	9	2021.073.PE.EX P.001.004
7.1	Opolentepisode, L.^da R António Moreira Cabral 30 4580-046 Paredes	6098 Vila Nova de Foz Côa	–	5503/20230103 Vila Nova de Foz Côa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Domínio Público Ferroviário Linha de água Opulentepisode, L.^da Gabriela Tomé de Carvalho	174	2021.073.PE.EX P.001.005
7.2		6098 Vila Nova de Foz Côa	–	5503/20230103 Vila Nova de Foz Côa	Norte: Sul: Nascente: Poente:		18	2021.073.PE.EX P.001.005
8.1	Opolentepisode, L.^da R António Moreira Cabral 30 4580-046 Paredes Credor Hipotecário: Luís da Conceição Alves 30 Avenue Quilhou Saint Mande 94160 Paris França	727 Vila Nova de Foz Côa	–	59/19860731 Santo Amaro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Augusto Almeida e Outros Alcides Sequeira Lídia de Sousa Donas Boto Adriano Fonseca Almeida	201	2021.073.PE.EX P.001.005/ 2021.073.PE.EX P.001.006
8.2							356	2021.073.PE.EX P.001.006
8.3							17	2021.073.PE.EX P.001.006
8.4							789	2021.073.PE.EX P.001.005/ 2021.073.PE.EX P.001.006

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