Art.º 31 · Despacho n.º 9873/2023 — Eleições dos delegados de ano e dos representantes dos estudantes

1 -Em cada um dos anos de cada um dos cursos, incluindo regimes e locais, é eleito um delegado de ano de entre e pelos estudantes matriculados à data do dia da marcação das eleições.
2 -A eleição dos delegados de ano é realizada no início do ano letivo, através de escrutínio secreto e votação uninominal por meios eletrónicos.
3 -Os eleitores escolhem o seu delegado de ano, por escrutínio secreto e votação uninominal por meios eletrónicos, nos termos seguintes:
1. a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral;
2. b)Cada um dos eleitores vota em um dos estudantes;
3. c)Em caso de um eleitor votar em mais do que um estudante o voto é considerado nulo;
4. d)É eleito o estudante com maior número de votos.
4 -A eleição dos representantes dos estudantes para o conselho pedagógico é efetuada pelo e de entre o colégio eleitoral composto pelos delegados eleitos nos termos dos números anteriores.
5 -Os delegados de ano escolhem os seus representantes, por escrutínio secreto e votação uninominal por meios eletrónicos, nos termos seguintes:
1. a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral composto por todos os delegados de ano;
2. b)Cada um dos eleitores vota até ao número máximo de sete mandatos;
3. c)Em caso de um eleitor votar em mais do que os mandatos previstos o voto é considerado nulo.
4. d)São eleitos os sete estudantes com maior número de votos.
6 -O nome e o número dos estudantes devem coincidir em termos exatos com os que constam dos cadernos eleitorais.

Artigo 31.º — Eleições dos delegados de ano e dos representantes dos estudantes

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