Art.º 55 · Despacho n.º 9873/2023 — Cessação de Estatutos e de funções

1 -Com a entrada em vigor dos presentes Estatutos cessam os Estatutos Provisórios da Escola Técnica Superior Profissional.
2 -O diretor da ETESP, nomeado pelo presidente do IPCA nos termos dos estatutos provisórios da ETESP, cessa funções com a entrada em vigor dos presentes Estatutos, não contando o tempo do exercício para a contagem do tempo e dos mandatos previstos nestes estatutos.
3 -Com a entrada em vigor dos presentes estatutos o presidente do IPCA nomeia o diretor da ETESP.
4 -O diretor da ETESP deverá promover as eleições para a constituição dos novos órgãos, no prazo de 30 dias.
5 -O atual presidente do conselho técnico-científico cessa as funções com a eleição do novo presidente eleito pela composição deste órgão definida nos presentes estatutos.
6 -O atual presidente do conselho pedagógico cessa as funções com a constituição do novo órgão.
7 -Os atuais diretores de departamento e os coordenadores das áreas disciplinares cessam as funções com a nomeação dos novos diretores de departamento nos termos dos presentes estatutos.
8 -Os diretores e subdiretores de curso mantêm-se em funções até serem substituídos pelos novos nos termos destes estatutos.

Artigo 55.º — Cessação de Estatutos e de funções