79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T298ac,Despacho n.º 9875/2024 Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 11 de julho de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da "EN 103 - Vinhais (km 228,000)/Bragança (km 260,400) - requalificação", identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 11 de julho de 2024, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da "EN 103 - Vinhais (km 228,000)/Bragança (km 260,400) - requalificação", identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio: Declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, dos artigos 14.º, n.º 1, 15.º, n.º 2, alínea a), e 19.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das Bases 17 e 18, anexas ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da "EN 103 - Vinhais (km 228,000)/Bragança (km 260,400) - requalificação", identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicadas em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 2 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações EN103 - Vinhais (km 228,000)/Bragança (km 260,400) - Requalificação Distrito: Bragança. Concelho: Vinhais e Bragança.

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Área a expropriar (m²)	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio
1	Francisco Bernardo Afonso R Gago Coutinho Sacadura Cabral 15 5320-333 Vinhais	4051	–	227/19870903 Vinhais	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: José Manuel Aboim de Sousa e Outros Nascente: Domínio Público Rodoviário, José Manuel Aboim de Sousa e Outros Poente: Domínio Público Rodoviário	3 288	EN103-RQ-P12.1-100.0.C
2	Domingos Augusto Fernandes e mulher Edite de Fátima Fernandes R Lugar Outeiro 400 5320-222 Vila Verde	2837	–	56/19930505 Vila Verde	Norte: Estrada Sul: Estrada Nascente: Estrada Poente: Domínio Público Rodoviário	833	EN103-RQ-P12.1-101.0.C
3	Alfredo Augusto - C.C.H. R Outeiro 5320-222 Vila Verde VNH Interessados: Domingos Augusto Fernandes e mulher Edite de Fátima Fernandes R Lugar Outeiro 400 5320-222 Vila Verde	2839 Vila Verde	–	Vila Verde	Norte: Augusto Adolfo - C.C.H. Sul: Lurdes da Assunção Teixeira - C.C.H. Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Augusto Adolfo - C.C.H.	895	EN103-RQ-P12.1-101.0.C
4	Adolfo Augusto - C.C.H. R Ribeira s/n 5320-222 Vila Verde Interessados: António Manuel R Ribeira 68 5320-222 Vila Verde Natália Augusta Pires Augusto do Nascimento Coelho	3881 Paçó	–	Paçó	Norte: Caminho e Outros Sul: Domingos Augusto Fernandes e Outros Nascente: Domínio Público Rodoviário e Outros Poente: Armando Augusto Diz e Outros	946	EN103-RQ-P12.1-101.0.C
	João Carlos Rodrigues Maria de Fátima Rodrigues R Ten Cor José Vergueiro 5 5300-293 Bragança Jorge do Nascimento Augusto R Ribeira 68 5320-222 Vila Verde VNH Maria Clara Coelho Manuel Augusto R Ribeira 68 5320-222 Vila Verde VNH José Luciano
5	Interessada: Maria de Fátima Silva R Nova Alto Azinheira 5320-170 Soeira	Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	Soeira	Norte: Caminho e Outros Sul: Maria de Fátima Silva Nascente: Maria de Fátima Silva e Outro Poente: Domínio Público Rodoviário e Outro	206	EN103-RQ-P12.1-102.0.C
6	Interessada: Maria de Fátima Silva R Nova Alto Azinheira 5320-170 Soeira	Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	Soeira	Norte: Maria de Fátima Silva Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Poente: Domínio Público Rodoviário e Maria de Fátima Silva	1 030	EN103-RQ-P12.1-102.0.C
7	Desconhecido	Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	Soeira	Norte: Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Poente: Maria de Fátima Silva	81	EN103-RQ-P12.1-102.0.C
8	Luís Assares Pires R Emigrante 111 5370-386 Mirandela	10166 Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	954/20141119 Soeira	Norte: Preciosa dos Santos Fernandes - C.C.H. e Domínio Público Rodoviário Sul: Teresa Vila Verde Nascente: Luís Assares Pires e Outros Poente: Domínio Público Rodoviário	900	EN103-RQ-P12.1-103.0.C
9	Preciosa dos Santos Fernandes - C.C.H. R Nova 29 5320-170 Soeira Interessado: Álvaro Augusto Pereira R Nova 29 5320-170 Soeira	10167 Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário e Armindo Pereira Carneiro Sul: Luís Assares Pires Nascente: Armindo Pereira Carneiro e Luís Assares Pires Poente: Domínio Público Rodoviário e Luís Assares Pires	1 555	EN103-RQ-P12.1-103.0.C
10	Interessado: Armindo Pereira Carneiro	Soeira	–	Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Luís Assares Pires e Preciosa dos Santos Fernandes - C.C.H. Nascente: Luís Assares Pires e Domínio Público Rodoviário Poente: Preciosa dos Santos Fernandes - C.C.H.	368	EN103-RQ-P12.1-103.0.C
11	Luís Assares Pires R Emigrante 111 5370-386 Mirandela	10168 Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	955/20141119 Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário e Armindo Pereira Carneiro Sul: Antero José da Trindade Lousada de Freitas e Outros Nascente: Domínio Público Rodoviário, Antero José da Trindade Lousada de Freitas e Outros Poente: Luís Assares Pires e Preciosa dos Santos Fernandes - C.C.H.	1 172	EN103-RQ-P12.1-103.0.C
12	Antero José da Trindade Lousada de Freitas e mulher Maria Inês Araújo Aires de Freitas R Prof António Cruz 369 Hab 6.2 Frç AI 4200-001 Porto	10133 Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	1096/20181122 Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: José David Diz Nascente: Caminho Poente: Luís Assares Pires	37	EN103-RQ-P12.1-103.0.C
13	Domitília Guiomar R Álvaro Castelões 435 3 Esq 4200-046 Porto Interessados: Henrique Manuel da Silva Pereira R Álvaro Castelões 435 3 Esq 4200-046 Porto Elias do Nascimento Afonso - C.C.H. R Principal 4 Soutelo 5300-453 Carragosa	6990 Soeira, Fresulfe e Mofreita		442/20091110 Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Gualter do Nascimento Afonso Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Domínio Público Rodoviário	3 355	EN103-RQ-P12.1-104.0C
14	Desconhecido	Soeira		Soeira	Norte: José António Gonçalves e Outros Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Francisco Manuel Martins Diz e Domínio Público Rodoviário Poente: José António Gonçalves e Caminho	299	EN103-RQ-P12.1-105.0.C
15	Antero Paulo Diz Afonso - C.C.H. Bc Eiró 2 Conlelas 5300-473 Castrelos Interessados: Francisco Manuel Martins Diz R Casas Novas 3 5320-170 Soeira Flávio André Lobato Afonso Bc Eiró 2 Conlelas 5300-473 Castrelos	6972 Soeira, Fresulfe e Mofreita	–	Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: João Manuel Pereira Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Domínio Público Rodoviário	2 877	EN103-RQ-P12.1-105.0.C
16	Desconhecido	Soeira, Fresulfe e Mofreita		Soeira	Norte: Antero Paulo Diz Afonso - C.C.H. Sul: Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente:	61	EN103-RQ-P12.1-105.0.C
17	Interessados: Hélder Arménio Castro Pires e mulher Ana Patrícia Fonseca Ferreira Estr Principal 20 5300-473 Conlelas	10442 Soeira, Fresulfe e Mofreita		Soeira	Norte: Sul: Estrada Nascente: Estrada, Domínio Público Rodoviário e Outros Poente:	135	EN103-RQ-P12.1-106.0.C
18	Desconhecido	Soeira, Fresulfe e Mofreita		Soeira	Norte: Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Poente: Hélder Arménio Castro Pires	472	EN103-RQ-P12.1-106.0.C
19	Interessado: Luciano Augusto Alves	Castrelos e Carrazedo	–	Castrelos	Norte: Sul: Domínio Público Rodoviário e Francisco António Fernandes Nascente: António Manuel Rodrigues e Outros Poente: Francisco António Fernandes e Outros	48	EN103-RQ-P12.1-107.0.C
20	Interessado: José Luís Veleda Estr Municipal 517 57 5300-471 Castrelos	10420 Soeira, Fresulfe e Mofreita (Admn. Castrelos e Carrazedo)	–	Soeira	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Maria Soledade Vaz Afonso Frade e Gualter Agostinho Afonso Nascente: Domínio Público Rodoviário e Gualter Agostinho Afonso Poente: Domínio Público Rodoviário	1 511	EN103-RQ-P12.1-107.0.C
21	António Manuel Rodrigues e mulher Marcolina Barroso Castro Rato Rodrigues R Cante Vilas Boas Vv Quirino 15 Sassoeiros 2775-536 Carcavelos	6538 Soeira, Fresulfe e Mofreita (Admn. Castrelos e Carrazedo)	–	Soeira	Norte: Alberto Jaime Lopes Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: António Manuel Rodrigues Poente: Luciano Augusto Alves	35	EN103-RQ-P12.1-107.0.C
22.1	Gualter Agostinho Afonso e mulher Odete dos Santos Vaz R S Bernardino 11 5300-471 Castrelos	259 Castrelos e Carrazedo	–	Castrelos	Norte: José Luís Veleda e Domínio Público Rodoviário Sul: Claudino da Purificação Nascente: Domínio Público Rodoviário e Outros Poente: José Luís Veleda E Outros	52	EN103-RQ-P12.1-107.0.C
22.2		259 Castrelos e Carrazedo	–	Castrelos		54	EN103-RQ-P12.1-107.0.C
23.1	Interessados: Conselho Diretivo dos Baldios de Gondesende R Santo André 5 5300-561 Gondesende Augusto David Afonso Pires R Santo André 5 5300-561 Gondesende	Gondesende	–	Gondesende	Norte: Caminho e Outros Sul: Nascente: Estrada e Outros Poente: Caminho e Outros	581	EN103-RQ-P12.1-108.0.C
23.2						91	EN103-RQ-P12.1-108.0.C
23.3						922	EN103-RQ-P12.1-109.0.C
23.4						4 460	EN103-RQ-P12.1-110.0.C EN103-RQ-P12.1-111.0.C
23.5						734	EN103-RQ-P12.1-110.0.C EN103-RQ-P12.1-111.0.C
23.6						557	EN103-RQ-P12.1-111.0.C
23.7						711	EN103-RQ-P12.1-111.0.C
24	Interessados: Conselho Diretivo dos Baldios de Portela R André Avelino Pires 62 5300-561 Gondesende Aníbal Gilberto Rodrigues Afonso e mulher Ana Maria Afonso Pires Afonso R André Avelino Pires 61 5300-563 Gondesende	Gondesende	–	Gondesende	Norte: Sul: Nascente: Domínio Público Rodoviário e Outros Poente:	696	EN103-RQ-P12.1-112.0.C
25	José Luís Carlos Afonso e mulher Ana do Rosário Costinha Rego Meirinho Av Sabor 85 3 Esq 5300-367 Bragança	4731	–	36/19870121 Donai	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: José Luís Carlos Afonso Nascente: Domínio Público Rodoviário e Outro Poente: Adolfo Barnabé dos Inocentes e Outro	1 583	EN103-RQ-P12.1-113.0.C
26	Maria da Conceição Medeiros Barreira e marido Armando António Morais Estr Nac 103 Caminho Veigas 158 Grandais 5300-482 Bragança	1124 Castro de Avelãs (Admin. Donai)	–	Castro de Avelãs	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Caminho Público Nascente: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio e Outro Poente: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio	337	EN103-RQ-P12.1-114.0.C
27	Interessados: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio e marido Humberto Jerónimo Sampaio R Dr Eurico Carrapatoso 16 5300-457 Bragança	Donai	–	Donai	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Maria da Conceição Medeiros Barreira Nascente: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio e Outros Poente: Maria da Conceição Medeiros Barreira	3 267	EN103-RQ-P12.1-114.0.C
28	Interessados: Maria de Fátima Rodrigues R Ten Cor José Vergueiro 5 5300-292 Bragança Nilza Rosa Rodrigues e marido Manuel dos Santos Martins R Padre António Ribeiro 14 5300-288 Bragança	1069 Donai	–	Donai	Norte: Caminho e Lúcia Maria Gonçalves Sampaio Sul: Maria de Fátima Rodrigues e Outro Nascente: Nuno João Fernandes e Outros Poente: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio	616	EN103-RQ-P12.1-114.0.C
29	Interessados: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio e marido Humberto Jerónimo Sampaio R Dr Eurico Carrapatoso 16 5300-457 Bragança	Donai	–	Donai	Norte: Maria de Fátima Rodrigues e Outro Sul: Maria de Fátima Rodrigues e Outro Nascente: Domínio Público Rodoviário, Maria de Fátima Rodrigues e Outro Poente: Lúcia Maria Gonçalves Sampaio	328	EN103-RQ-P12.1-114.0.C
30	Maria de Fátima Rodrigues R Ten Cor José Vergueiro 5 5300-292 Bragança Interessados: Nilza Rosa Rodrigues e marido Manuel dos Santos Martins R Padre António Ribeiro 14 5300-288 Bragança	1130 Castro de Avelãs (Admin. Donai)	–	Castro de Avelãs	Norte: Domínio Público Rodoviário, Maria de Fátima Rodrigues e Outro Sul: Caminho, Maria de Fátima Rodrigues e Outro Nascente: Caminho e Domínio Público Rodoviário Poente: Maria da Conceição Medeiros Barreira	116	EN103-RQ-P12.1-114.0.C
31	Maria da Piedade - C.C.H. R Dr Campos Monteiro 27 5300-131 Bragança Maria Alice Afonso Estr Nac 103 210 Grandais 5300-482 Bragança Ana Maria Afonso Silva e marido Adão José Fonseca Silva Estr Nac 103 210 Grandais 5300-482 Bragança Interessados: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa e marido José Carlos Freitas Garcia da Rosa Av Sá Carneiro 85 3 Ft 5300-252 Bragança	907 Castro de Avelãs	–	Castro de Avelãs	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Nuno João Fernandes Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Rua da Serragem	365	EN103-RQ-P12.1-115.0.C
32	Nuno João Fernandes R Serragem 6 Grandais 5300-482 Bragança	906	–	1209/20130124 Castro de Avelãs	Norte: Maria da Piedade - C.C.H. Sul: José Vicente Fernandes e Outros Nascente: Maria da Piedade - C.C.H. e Domínio Público Rodoviário Poente: Caminho	170	EN103-RQ-P12.1-115.0.C
33	José Vicente Fernandes e mulher Adosinda da Conceição de Jesus Diegues Fernandes R Souto 1 Grandais 5300-482 Bragança	903	–	1996/20230118 Castro de Avelãs	Norte: Nuno João Fernandes Sul: José Vicente Fernandes Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: José Vicente Fernandes	174	EN103-RQ-P12.1-115.0.C
34	Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa e marido José Carlos Freitas Garcia da Rosa Av Sá Carneiro 85 3 Ft 5300-252 Bragança Usufrutuários: Alberto Joaquim Vaz Neves Estr Nac 103 188 Grandais 5300-482 Bragança	–	174	1468/20160627 Castro de Avelãs	Norte: Caminho Sul: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa Nascente: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa Poente: Domínio Público Rodoviário	201	EN103-RQ-P12.1-115.0.C
	José António Neves Estr Vinhais 188 Grandais 5300-482 Bragança
35	Manuel António Bernardes e mulher Antónia da Glória Tomé Bernardes Av Bragança Pará 3 5 Esq 5300-863 Bragança	5695 Castro de Avelãs	–	826/20090525 Castro de Avelãs	Norte: Caminho e Ismael Pousa Sul: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa e Outros Nascente: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa e Outros Poente: Caminho e Domínio Público Rodoviário	511	EN103-RQ-P12.1-116.0.C
36	Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa e marido José Carlos Freitas Garcia da Rosa Av Sá Carneiro 85 3 Ft 5300-252 Bragança Usufrutuários: Alberto Joaquim Vaz Neves Estr Nac 103 188 Grandais 5300-482 Bragança José António Neves Estr Vinhais 188 Grandais 5300-482 Bragança	1232 Castro de Avelãs	–	1475/20160627 Castro de Avelãs	Norte: Maria Júlia Gonçalves Garcia da Rosa Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Fernando António Bernardes Poente: Fernando António Bernardes e Domínio Público Rodoviário	606	EN103-RQ-P12.1-116.0.C

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